O Marco Civil Como Um Fato Social

O marco civil da internet como fato social

Para identificarmos o marco civil da internet como fato social, precisamos esclarecer o que é o marco civil da internet, bem como o que se caracteriza como o fato social, segundo Durkeim. Marco civil internet visa regular o serviço de internet, de forma a evitar abusos dos consumidores decorrentes da inexistência de uma regulamentação, dentre outros. Assim, através desse marco regulatório poderá se garantir os direitos como da liberdade de expressão na internet, do consumidor, da privacidade das pessoas, etc. É, portanto, uma lei que tem como um de seus objetivos principais assegurar os direitos da cidadania, decorrentes do uso da internet.

Já, quanto ao fato social, podemos dizer que, segundo Durkeim, são maneiras de agir, pensar, de sentir, externos aos indivíduos, que exercem certa coerção sobre eles, impondo-os determinadas condutas que sejam necessárias ao convívio social. Tem como características a generalidade, ou seja, se dirigi a todos, à sociedade, como algo que não faz parte indivíduo, não nasce com ele. Além disso, destaca-se a coercitividade, entendida como uma obrigação quanto ao seu cumprimento. Durkeim acredita que todo comportamento determinado pela sociedade que não seja o que os indivíduos fazem conforme suas vontades é um fato social, algo que é externo ao indivíduo.

Pode-se ressaltar que, conforme a definição de Durkeim, as leis são consideradas fatos sociais, pois impõem ações a todos os indivíduos, de forma que, quem não as cumpre é, na maioria das vezes, excluído ou expulso da sociedade. Sendo assim, a lei normatiza, orienta e determina as condutas dos indivíduos e, desta forma, como uma lei, o marco civil da internet, deve ser interpretado como um fato social.

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