O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC HAROLDO LOURENÇO

do Processo Civil, presidida pelo Ministro Luiz Fux, à época pertencente ao Superior

Tribunal de Justiça.

O mencionado projeto foi apresentado ao Senado Federal, tendo sido

designado pelo no. 166/10. A principal justificativa para tal empreitada, apesar de

inúmeros juristas entenderem ser desnecessário1

, foi o fato de que o CPC vigente,

após inúmeras reformas e alterações legislativas, teria perdido a sistematicidade.

Nota-se pela exposição de motivos do mencionado projeto que a meta é

estabelecer uma maior celeridade processual, evitando-se o desprestígio do Poder

Judiciário, detectando barreiras para a prestação de uma justiça rápida, bem como

legitimando democraticamente as soluções, extirpando o formalismo excessivo, e

promovendo um enxugamento do sistema recursal.

Realmente é notório que o projeto busca reestruturar o CPC, à luz dos

paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, corrigindo ou eliminando os institutos

vistos como inadequados e acrescentando novos. Tenho, contudo, dúvida em

afirmar que está sendo criado um “Novo CPC”, sem amesquinhar o projeto, mas

parece que o Código Buzaid está sendo, somente, organizado e sistematizado.

Agora não podemos deixar de mencionar que há uma grande falha, contudo,

não do seu conteúdo, mas no caminho trilhado para a sua elaboração. Melhor

explicando, com as devidas vênias, o Judiciário se aproximou exageradamente do

Legislativo e Executivo, submetendo seus trabalhos ao calendário político do

Senado Federal, tendo o texto sido feito as pressas, sem a realização de um

autêntico debate2

.

Há, inclusive, protestos por parte de membros da Comissão3

, bem como por

comunidades jurídicas que afirmam que as audiências públicas foram realizadas

antes da conclusão dos trabalhos, sem a divulgação prévia de um texto base para

orientar as sugestões. Um ponto é inequívoco, o que por si só já permite questionar

legitimidade democrática do mencionado projeto, o texto, com exceção de uns

poucos trechos, foi mantido em sigilo, até a sua apresentação no Senado.

Enfim, a proposta do presente trabalho não é criticar, mas analisar o material

apresentado à luz do neoprocessualismo e do formalismo valorativo, buscando, tão