O OBJETIVO LEGAL NA LOGÍSTICA REVERSA DE PÓS-CONSUMO

CENTRO PAULA SOUZA  

ETEC PROF. ELIAS MIGUEL JÚNIOR

Curso Técnico em Logística

LOGISTICA REVERSA

Aluno:

Lucimeyre Prado n° 12

Marco Aurelio n° 15

Paulo Ricardo n° 18

                                                

VOTORANTIM / SP

Novembro / 2014

1. O OBJETIVO LEGAL NA LOGÍSTICA REVERSA DE PÓS-CONSUMO

1.1 O FATOR MODIFICADOR LEGAL

Quando as condições naturais do mercado não propiciam eficiente equilíbrio entre os fluxos reversos e os fluxos diretos, faz-se necessária a intervenção de legislação governamental, de modo que sejam alteradas as condições e seja permitido melhor equacionamento do retorno dos bens de pós-consumo e de seus materiais constituintes.

1.2 REVALORIZAÇÃO LEGAL DOS BENS PÓS-CONSUMO

A revalorização legal dos bens de pós-consumo se dará por meio de obediência ás leis ambientais relativas ao impacto dos produtos no meio ambiente. A experiência tem mostrado que a atuação proativa de empresas líderes emite a antecipação de ações de adequação às novas condições, a colaboração com o governo no estabelecimento de uma legislação, o ganho em competitividade e a resposta aos anseios de seus acionistas. A implementação da logística reversa é uma das estratégias utilizadas pelas empresas nesse sentido.

Empresas e governos devem, tanto quanto possível, trabalhar juntos na adoção de regulamentações evitando a criação de novas condições que alterem as condições de mercado de forma não isonômica. A regulamentação governamental deve se basear em experiências empresariais de toda a cadeia produtiva direita e reversa, justificando sua proatividade ás legislações potenciais no setor.

1. NATUREZA E TENDÊNCIAS DAS REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS

Existe clara tendência de as legislações sobre o impacto dos produtos no meio ambiente têm sido promulgadas visando controlar os excessos de lixo urbano destinados a aterros sanitários ou para incineração, por meio de legislação relativa à coleta e disposição final.

•        Legislação sobre Proibições de aterro sanitário e incineradores: baseiam-se na idéia de que a sociedade em geral não deseja ter em sua vizinhança os problemas causados por essas instalações: doenças decorrentes da exalação de gases e seus odores, da contaminação do lençol freático, da presença de animais e pássaros indesejados, entre outros inconvenientes.

•        Legislação sobre implantação de coleta seletiva: O governo intervém por meio de legislação, tornando obrigatória a coleta seletiva domiciliar e comercial.

•        Legislações Relativas à Responsabilidade do fabricante sobre o Canal Reverso de Seus Produtos: Visando em geral, catalisar ações da cadeia produtiva desses bens para equaciona seus produtos, suas embalagens e sua logística reversa, de modo a permitir o retorno após o termino de sua vida útil.

•        Legislações sobre valor monetário depositado na compra de certos tipos de embalagens: Essas legislações visam geralmente dois objetivos: instituir o pagamento antecipado dos custos de disposição final dos bens ou um depósito efetuado no ato da compra, a ser restituída na devolução da embalagem, garantindo seu retorno para coleta seletiva.

•        Legislações sobre índices mínimos de reciclagem: Trata-se de um caso menos comum de legislação, no qual é exigida, para certos produtos, determinada quantidade de produtos constituintes reciclados.

1. LEGISLAÇÕES RELATIVAS AO MARKETING

•        Legislações de incentivo ao conteúdo de reciclados nos produtos: Normalmente são utilizadas por entidades governamentais junto aos seus fornecedores, como maneira de dar o exemplo de cidadania.  

•        Legislações sobre Proibição de venda ou uso de certos produtos: Na impossibilidade de controle e melhoria no equilíbrio dos fluxos reverso e direto de certos produtos, o governo promulga lei que impede sua comercialização ou seu uso.

•        Legislações sobre proibição de embalagens Descartáveis: São utilizadas principalmente na área de embalagens de produto e sob a mesma argumentação do caso anterior, os governos exigem que sejam retornáveis, para evitar os excessos de pós-consumo.

•        Legislações sobre incentivos fiscais: Podem versar sobre isenções com relação à utilização de produto de pós-consumo, incentivo a produção por meio de tributação diferenciada para produtos com conteúdo de reciclados, eliminação de incentivos tributários a certas matérias-primas, eliminação de tarifas subsidiadas para a produção de determinadas matérias-primas, além de outros aspectos observados em diferentes Regiões.

•        Legislações relativas à redução na fonte: São legislações de incentivo de diversas naturezas para as empresas que reduzem o consumo de recursos não renováveis ou que modificam produtos para condições menos impactantes ao meio ambiente.

3.1 LEGISLAÇÕES EM DIVERSOS PAÍSES

•        Analisando diversos tipos de legislações ao redor do planeta e diferentes níveis de intervenção entre os diversos países. Dentre os exemplos mais expressivos de alterações provocadas por legislação estão os da generalização de coletas seletivas nos Estados Unidos e o programa de retorno de embalagens estabelecido pela Alemanha Ocidental.

 

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1. O IMPACTO DO FATOR TECNOLÓGICO NA ORGANIZAÇÃO DO REVERSE SUPPLY CHAIN DE PÓS – CONSUMO

4.1 O IMPACTO DA TECNOLOGIA

Os canais reversos sob a visão das empresas geradoras e utilizadoras dos materiais passíveis de serem desmanchados, remanufaturados ou reciclados, a partir de projetos tecnológicos de elaboração do produto original até sua reintegração ao ciclo produto.

Podemos distinguir os três tipos de processo industrial de revalorização dos produtos de pós-consumo:

O desmanche industrial – produtos de pós - consumo duráveis e semiduráveis;

A remanufatura industrial – produtos de pós - consumo processados são componentes usados ou provenientes do desmanche;