O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................04

DESENVOLVIMENTO..........................................................................................05

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................09

REFERENCIAS.....................................................................................................10

INTRODUÇÃO

Abordar um tema voltado para as Políticas Públicas pode até parecer simples a principio por ser tratar de um assunto cotidiano que envolve questões que são do conhecimento de boa parte da sociedade, entretanto, conforme o estudo vai sendo aprofundado, pontos novos começam a ser descobertos e a temática passa a apresentar certa complexidade que anteriormente não era percebida.

Dessa forma, essa pesquisa tem como principal objetivo a apresentação desses pontos que até então podem ser desconhecido de alguns por diferentes fatores e motivos, questões relacionados a Administração Público, além de outros serão apresentados de forma a agregar no conhecimento e contribuir para uma aprendizagem dos conteudos do semestre..

O método escolhido para uma melhor compreensão desse trabalho será a apresentação de empresas que de forma direta ou indireta utilizam, participam e contribuem para o desenvolvimento das Políticas Públicas tanto num contexto organizacional como num contexto voltado para a sociedade em si, sendo assim, através de conceitos, citações e definições a pesquisa é desenvolvida com o intuito de apresentar as formas praticas e teóricas em que as Políticas Públicas é implantada na Câmera de Vereadores de Cuiabá, e qual sua contribuição para a sociedade.

DESENVOLVIMENTO

A Câmera municipal de vereadores de Cuiabá é a caixa de ressonância da sociedade e, como tal, torna-se um centro de debates sobre os principais problemas que a população enfrenta em setores essenciais como saneamento básico, infraestrutura, saúde, educação, segurança, habitação e transporte coletivo, além de ser responsável pela elaboração de leis que envolvam o sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, no âmbito municipal, traçando as diretrizes que devem ser seguidas pela própria Câmara, poder Executivo e pelos moradores da cidade.

A câmera de vereadores de Cuiabá é composta por 24 vereadores, pertence a esfera Municipal a uma administração direta, totalizando 800 funcionarios e 80 assessores e 234 cargos comissionados. Os vereadores são importantes agentes na fiscalização da atuação do prefeito e dos gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos que são bancados pelos munícipes por meio do pagamento de impostos.

Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de que ele funciona como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. A indicação é um pedido de providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

Com o slogan "O povo em primeiro lugar", a atual Mesa Diretora da Câmara, eleita no dia primeiro de janeiro de 2013, sob o comando do jovem e dinâmico vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) é formada também pelos vereadores Onofre Júnior (PSB), primeiro vice-presidente, Haroldo Kuzai (PMDB), segundo vice-presidente, Maurélio Ribeiro (PSDB), primeiro-secretário e Clovito Hugueney (PTB), segundo-secretário, assumiu com a determinação de mostrar à sociedade cuiabana que é possível mudar a forma de fazer política, tendo como prioridade a busca de soluções para os principais problemas que a cidade enfrenta.

A nova Mesa Diretora tem como missão principal mudar a imagem do Legislativo cuiabano, levando o poder municipal para perto do povo e atuando de forma conjunta em busca do bem comum, além de estabelecer uma nova política administrativa de valorização dos servidores e da qualidade de vida da população mais necessitada que habita a periferia da capital mato-grossense.

A mesa Diretora da Câmera é composta:

Presidente:

Ver. João Emanuel - PSD

1° Vice Presidente:

Ver. Onofre Júnior - PSB

2° Vice Presidente:

Ver. Haroldo Kuzai - SDD

1º Secretário:

Ver. Maurélio Ribeiro-PSDB

2º Secretário:

Ver. Clovito Hugueney SDD

Legislação Municipal Consolidada:

• Código Tributário

• Lei de Responsabilidade Fiscal

• Plano Diretor

• Resolução 152.2011 - Regimento Interno

• Estatuto da Cidade

• Lei Orgânica do Município

• Ementário da Legislação Municipal - 1948/2011

• Decreto do Poder Executivo

Decreto nº 5.252 de 26/12/2012, dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano Municipal.

• Comissões Permanentes - 2013/2014

• DECRETO N° 5.043 DE 14 DE JULHO DE 2011.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1077 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE