O PLANO DE AÇÃO: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

PLANO DE AÇÃO: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1-Identificação:

Título: Plano de Ação do Programa Criança Feliz

Nome: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

CNPJ: 03.759271/0001-13

Município: Aral Moreira Estado: Mato Grosso do Sul CEP: 79.930-000

Telefone: (67) 3488-1353

Secretário: Emerson Adriano Milan

Supervisora do Programa Criança Feliz: Cristiane Kleinschmitt

INTRODUÇÃO

Para termos êxito na árdua tarefa de prevenção e proteção de nossas crianças, é necessário que todos, família, sociedade e Estado, assumam o compromisso e sua responsabilidade. Sabendo que cada uma das situações de fragilidade enfrentadas pelos cidadãos deve receber um tipo de atenção especifica, de acordo com as necessidades de cada um, o Programa Criança Feliz vem para fortalecer a Primeira Infância.

O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o programa articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. O programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Fortalece, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças PcD beneficiárias do BPC e suas famílias e também às crianças privadas do convívio familiar, crianças de classes socioeconômicas menos favorecidas.

No Brasil, a área do cuidado e educação infantil apresenta um marco importante na Constituição de 1988, que reconheceu, como um direito, a educação das crianças de zero a seis anos de idade, em creches e pré-escolas. O principal objetivo de qualquer programa voltado para a primeira infância deve ser o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança e, independentemente do contexto institucional, o programa deve incorporar uma prática adequada, em termos de desenvolvimento, que trate da saúde, da nutrição, da segurança, aprendizagem e vínculos familiares.

No Brasil, esses direitos foram reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.257, correspondente ao chamado Marco Legal da primeira infância, que dispõe sobre a formulação e implementação de políticas públicas para a faixa etária específica da primeira infância, os seis primeiros anos de vida, colocando mais uma vez a criança como um sujeito de direitos e cidadã. O desafio para os gestores públicos tem sido pensar em estratégias para implementação do que está contido na lei. A dificuldade para estabelecer prioridades pela escassez de recursos é um dos maiores problemas. Outro entrave é desenvolver políticas e programas que articulem as diversas áreas implicadas na promoção de uma primeira infância saudável: saúde, educação, assistência social, justiça, entre outras.

Considerando que a educação de crianças é um dever compartilhado entre família e Estado, é importante pensar em programas de apoio às famílias na interação com seus filhos, para instrumentalizar os cuidadores a construir ambientes favoráveis para promover um desenvolvimento humano integralr, em serviços de acolhimento, e suas famílias.

CARACTERISTICAS DO MUNICÍPIO

1. População estimada 2018 - 11.963 pessoas

2. Área da unidade territorial 2016 (km) 1.655.660

3. Densidade demográfica 2010 6.19

4. Código do Município- 5001243

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

Situação do Município em relação à meta nacional é atualmente o município de Aral Moreira conta com seis Escolas municipais e um Centro de Educação Infantil, sendo que cinco escolas delas oferecem a Educação Infantil de 04 e 05 anos Sendo 04 escolas funcionam na zona rural nos distritos de Vila Marques, Rio Verde do Sul, Vista Alegre, São Luis e Guassuti. Segundo a Lei de diretrizes e bases LDB nº 9394/96 incorporou a Educação Infantil na primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade art. 29. Esse tratamento integral dos vários aspectos de desenvolvimento infantil evidencia a indissociabilidade do educar e cuidar no atendimento das crianças.

Passos significativos foram dados nos últimos dez anos para a garantia da consolidação do atendimento educacional das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos dentre eles o Estatuto da criança e do Adolescente ECA e dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

OBJETIVOS

Objetivos Gerais

Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, mediante visitas domiciliares planejadas e sistemáticas. Intervir mais expressivamente no estímulo positivo aos vínculos emocionais no início da vida e desenvolvimento de atividades que estimulem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, propiciando trocas de experiência e vivencias, fortalecendo, o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários

Objetivos Específicos

* Acompanhamento de 100 famílias;