O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A INCLUSÃO ESCOLAR: ENTRE O ESCRITO E O EXECUTADO

O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A INCLUSÃO ESCOLAR: ENTRE

O ESCRITO E O EXECUTADO

RESUMO

Nesse artigo discute-se o papel do Projeto Político Pedagógico enquanto elemento

constitutivo do planejamento escolar para a efetivação do processo de inclusão

educacional dos estudantes com deficiência. A reflexão tem como objetivo destacar a

importância desse documento, da elaboração à implementação, no sentido de criação de

um contexto escolar favorável ao acesso educacional destes alunos.

INTRODUÇÃO

Embora não seja de sua exclusiva responsabilidade, a escola tem papel

fundamental na garantia do acesso à educação de qualidade aos alunos com deficiência.

Nessa perspectiva, cumpre à comunidade escolar, de maneira crítica e sistemática,

conjugar esforços e desenvolver ações no sentido de criar condições que possibilitem o

desenvolvimento educacional desses sujeitos.

A vasta produção legislativa, dispondo sobre a inclusão educacional de alunos

com deficiência, ainda não resultou em mudanças concretas na maioria das escolas

públicas. Um dos principais entraves para a transformação dessa realidade é que o

conhecimento produzido nas pesquisas científicas sobre educação especial e o

arcabouço legislativo supramencionado, que até então são de domínio de especialistas,

instituições ligadas à educação especial e de movimentos sociais das pessoas com

deficiência, ainda não se constitui objeto de reflexão por parte considerável dos

professores. Além disso, em seu processo de formação inicial, pouco ou nada lhes são

apresentados pelos currículos sobre o tema. Uma parcela expressiva dos docentes das

escolas públicas não possui nem mesmo noções básicas acerca das necessidades

específicas sobre o trabalho pedagógico com alunos que apresentam algum tipo de

deficiência, a exemplo de conhecimentos, ainda que superficiais, sobre o método

Braille, Língua Brasileira de Sinais, estratégias didáticas adequadas, dentre outros. É

pertinente ressaltar, no entanto, que há profissionais que recorrem a cursos de extensão

e especialização que de modo geral abordam o tema de forma fragmentada e

descontextualizada.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) enquanto elemento constitutivo do

planejamento escolar e norteador do fazer pedagógico do professor tem papel

fundamental para efetivação da inclusão educacional dos estudantes com deficiência e

pode contribuir para o desenvolvimento de condições favoráveis no interior da escola,

para materialização desta proposta.

Construir o PPP, além de ser um compromisso da escola com a qualidade da

educação na medida em que sistematiza as intenções da prática pedagógica é também o

cumprimento de um dispositivo legal. A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB) define no Artigo 12, como incumbência dos

estabelecimentos de ensino, a elaboração e execução de sua proposta pedagógica,

indicando no Artigo 14, como princípio da gestão democrática, a participação de toda a

comunidade escolar nesse processo.

O propósito desse trabalho é analisar o papel do Projeto Político Pedagógico no

que se refere ao acesso dos alunos com deficiência à escola, evidenciando a importância

desse documento enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar para este fim.

Está dividido em três tópicos: no primeiro expõe-se, em linhas gerais, o debate sobre

educação inclusiva, apresentando o estágio atual da discussão. No tópico seguinte

apresenta-se uma reflexão sobre o trabalho educativo escolar enquanto atividade sistemática e planejada concentrando-se esforços no sentido de demonstrar a

importância do PPP na criação de um contexto favorável à inclusão educacional dos

estudantes com deficiência e em seguida são feitas breves considerações finais.

CONSIDERAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O movimento internacional pela inclusão das pessoas com deficiência nos

diversos segmentos da sociedade ganhou visibilidade nos anos de 1990 constituindo-se

objeto de estudo no âmbito acadêmico, presente nas pautas de discussões de

organizações governamentais e não-governamentais, o que resultou na elaboração de

políticas públicas e projetos sociais que englobam: esporte, lazer, cultura, mercado de

trabalho,