O Papel Do Assistente Social

Surgiram no Brasil, no final da década de 1930, as primeiras escolas de Serviço Social. O país estava vivenciando um processo de industrialização e urbanização. Nas décadas seguintes, 40 e 50, houve um reconhecimento da importância da profissão, regulamentada em 1957 com a lei 3252.

A profissão passou por algumas mudanças e precisou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93, seguindo as transformações da sociedade brasileira. Nesse mesmo ano, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética, expressando um projeto profissional contemporâneo com a democracia e com o acesso aos direitos sociais, civis e políticos. Assim, se faz necessário este profissional, pois sua área de atuação é assegurar a consolidação de direitos e deveres, fortalecendo os princípios de universalidade, equidade e integridade.

O assistente social tem sua pratica profissional orientada pelos princípios e direitos estabelecidos na Constituição de 1988 e pelas legislações complementar referentes às políticas sociais e aos direitos da população. Sua organização e suporte institucional se dão por meio do Conselho Federal de Serviço Social (âmbito nacional) e dos Conselhos Regionais (âmbito local), da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). O Serviço Social é uma profissão de nível superior. O profissional somente esta habilitado ao exercício da profissão após ser registrado no CRESS. Isto o credencia a assumir as competências e atribuições privativas do Assistente Social. As competências fundamentais são realizar estudos e pesquisas socioeconômicos para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais. Planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais. Prestar assessoria e consultoria as instituições públicas e privadas e, também, aos movimentos sociais. Orientar indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos direitos sociais. Realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais bem como atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e Centros de estudos. Atuam no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população: na saúde, na educação, na previdência social, na habitação, na assistência social e na esfera do trabalho. Atua na justiça, nas Varas da Infância, Juventude, de Família e nas instituições do sistema penal e de mediadas sócio educativas para jovens em conflito com a lei; mas também, prestam assessoria aos movimentos sociais, trabalham em instituições da sociedade civil organizada e empresas privadas.

O Assistente social obedece alguns princípios fundamentais como a defesa implacável dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo. Posicionar-se em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Tem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento profissional.

Os governos ainda são os principais empregadores da categoria, que hoje conta com mais de 85 mil Assistentes Sociais em todo o país. A iniciativa privada, ONGs e outros

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