O Problema da Seletividade Penal no Brasil

A presente avaliação objetiva fazer refletir sobre a análise de dados da pesquisa de mestrado em construção e, em comparação a outras perspectivas estudadas na disciplina, apresentar diferentes abordagens e desdobramentos metodológicos.

A dissertação em construção referente a essa avaliação utiliza como plano de análise de dados metodolologias pós-estruturalistas como a cartografia e a análise institucional. A análise dos dados será feita reunindo todas as informações colhidas tanto pela observação, quanto pelo perfil sociodemográfico das mulheres encarceradas e diário cartográfico, bem como, as entrevistas a partir de categorias pré-estabelecidas que nos ajudarão a compilar e validar os dados na análise de discursos. Para além de uma mera descrição dos dados, a análise terá como objetivo propor algo novo ao tema, criando relações e conexões entre os dados e a realidade do sistema carcerário.  

Além disso, a confecção de diário cartográfico enquanto instrumento de registro da observação participante a ser realizada nessa pesquisa, o qual é uma forma de registrar os fatos, acontecimentos e experiências do pesquisador na composição da paisagem psicossocial do campo, como um dispositivo de registro e análise de dados. Consideramos o diário cartográfico uma forma potente de documentar qualquer acontecimento vivenciado no decorrer da pesquisa de maneira espontânea. Com este recurso, é possível fazer uma análise de determinada situação problema, utilizando-o como instrumento de pesquisa e consulta. (Flores & Souza, 2014).

Ainda sobre nossa dissertação: A análise institucional envolve um conjunto de conceitos e instrumentos para a análise e intervenção nas instituições, propiciando processos auto-analíticos e de auto-gestão, além da compreensão de uma determinada realidade social a partir dos discursos e práticas dos sujeitos. (Baremblit, 1996). A cartografia esquizoanalítica nos permite afirmar a multiplicidade e as singularidades dos fazeres, quais impasses ou brechas o desejo encontra, assim como as implicações éticas do próprio fazer científico, do jogo de forças e poderes inerentes à produção do conhecimento (Cassiano & Furlan, 2013).

Em consonância com o movimento da crítica pós-estruturalista esta pesquisa nasce de uma busca por interrogar e suspeitar daquilo que já está posto, o que já foi dito e definido sobre o problema de pesquisa. Como em uma inquietação epistemológica, essa suspeição coloca em embate relações de saber e poder que invariavelmente pode desestruturar crenças, verdades e princípios sobre o objeto de pesquisa (Pereira & Dinis, 2015). Para que isto ocorra é necessário um debruçar sobre as teorizações pré-produzidas, conversando e criando pontos de interlocução com esses territórios teóricos para se estabelecer um problema de pesquisa.

Feito isso, é primordial nos despir dessas teorizações que forjam tal problemática dando lugar a novas teorizações, que serão construídas por nós em um movimento de desterritorialização. Corazza (2007) descreve esse momento como “o salto da ponte” na investigação de base pós-estruturalista; é aventurar-se em determinado objeto de pesquisa sobre um corpo sem órgãos a ser edificado (Silva, 2004). Dessa maneira torna-se possível redefinir nossas noções sobre identidade, cultura, sujeito (etc.), problematizar o que já está posto sobre o sistema prisional e as formas de expressão de subjetividade de mulheres encarceradas, em convergência com o objetivo desta pesquisa.

Nas categorias de análise pós-estruturalistas temos uma dissociação das estruturas e a presunção do movimento que o precede, fazendo um contraponto a metafísica do estruturalismo, mas preservando a crítica ao sujeito humanista (Peters, 2000). A visão de sujeito é de que este é constituído pelo social, por sua cultura e pelo momento histórico que vive; mantém a linguagem como sistema de significação; questiona fundamentalmente o entendimento da verdade e o motivo de ser definida enquanto verdade; quebra veementemente os binarismos como masculino/feminino ou científico/não-científico, por exemplo (Silva, 2011).

Nos estudos pós-estruturalistas critica-se as concepções iluministas e positivistas sobre o sujeito se caracterizar como individual, racional e entre outras noções consideradas universais.  Este por sua vez é resultado de suas práticas sociais, culturais, formado por uma pluralidade de identidades e estão inseridos nas relações de saber e poder através dos grupos que compõe e as instituições que os atravessam (Pereira & Dinis, 2015). O sujeito é multiplicidade, formado por várias identidades em constante mutação.

A prática da pesquisa na perspetiva pós-estruturalista é consequência dos nossos discursos, pensamentos, nossas formas de entender a realidade e nossa formação histórica. Não há uma predeterminação de um método científico, e sim um caminho que é escolhido pelo pesquisador que reflete a forma que este foi e é subjetivado, como se posiciona no jogo de saberes e como se relaciona com o poder (Corazza, 2007). Então é importante que não se perca de vista as nossas decisões, formas de interrogar, como lidamos com os mecanismos de poder, quais estratégias tomamos para a resistência ao instituído, já que elas dizem de onde estamos falando e quais processos de subjetivação e de individuação estamos mergulhados.

O fazer pesquisa não tem o intuito de dar explicações mecanicistas do problema de pesquisa e sim de compreender como essas explicações se tornaram hegemônicas (Fischer, 2012).  Nesta perspectiva compreende-se a subjetividade enquanto um complexo e diverso sistema formado por linhas e forças que agem simultaneamente sobre o sujeito, sendo estas forças constituídas pelas relações que o sujeito estabelece (Pereira & Dinis, 2015).

Estas linhas podem ser duras, segmentatizadas, possuindo uma característica binária que permanentemente tendem a classificar os sujeitos; ou linhas maleáveis, flexíveis, de fuga, que no fazer pesquisa apontam para outras formas de construção de conhecimentos que subvertam as relações saber-poder e cartografam outras formas de constituição de saberes (Romagnoli, 2009). Essas forças estendem-se sobre o pesquisador e sobre o objeto de estudo e “atuam rizomaticamente, de uma maneira transversal, ligando processualmente a subjetividade a situações, ao coletivo, ao heterogêneo (Romagnoli, 2009, p. 170) ”.

Portanto a cartografia é um método que inicia de uma desterritorialização no âmbito da ciência, para em seguida criar uma forma diferente de produção de conhecimento ancorado em um processo de criatividade e implicação do pesquisador cartógrafo (Mairesse, 2003). Este, deste modo não tem pretensão de cartografar a totalidade de determinada realidade, e sim as experiências, as multiplicidades, os encontros e as diferenciações que vão acontecendo no contato com o contexto de vida das mulheres encarceradas (ou realidade que se estuda). Diz de uma posição epistemológica que nega associar o conhecimento produzido durante a pesquisa como um retrato idêntico e total da realidade.