O REGIME DE COMPETÊNCIA E O REGIME MONETÁRIO

O REGIME DE COMPETÊNCIA E O REGIME DE CAIXA

Regime de Caixa

São consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no respectivo exercício, sendo contabilizadas no momento que entram no caixa, mediante pagamento em dinheiro ou equivalente,independente da data da ocorrência do fato gerador.

Este sistema é mais usado por micro ou pequenas empresas, onde adotam o lucro presumido e o simples nacional, tendo apenas como utilidade o seu objetivo gerencial. No Brasil, se a empresa escolher por esse tipo de regime contábil, ele deverá permanecer com o mesmo durante todo o ano base.

Geralmente quem mais utiliza esse método para a preparação das demonstrações financeiras, são as entidades publicas, onde o objetivo governamental é definir os propósitos dos recursos que tenham recebidos para utilização publica, e manter também o controle orçamentário da atividade.

Uma das vantagens do Regime de Caixa seria evitar o pagamento de quantias que ainda não foram recebidas, como por exemplo, cheque sem fundou, ou calote, sendo necessário o empresário declarar o tributo até o ano subsequente e pagar este tributo (mesmo que não recebeu) até janeiro do segundo ano, e assim sucessivamente.

É necessário ter um controle extremamente rigoroso, do que entra e sai da empresa, o que foi pago, e o que a empresa tem a receber, sempre alimentando o seu controle do Fluxo de Caixa.

Regime de competência

Este decorre o Principio da Competência, onde as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem,independentemente de recebimento ou pagamento, não importando se foram passadas pelo Caixa, mas o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores. O reconhecimento das receitas e gastos é muito necessário para a contabilidade, sendo uma informação financeira de grande importância. As demonstrações financeiras, preparadas sob o método de competência, informam aos usuários sobre as transações de pagamentos e recebimentos e também das obrigações que terão que ser pagas no futuro, e os recursos que representam dinheiro a ser recebido também no futuro. No entanto as receitas e despesas tem que estar incluídas na apuração do resultado do período em que ocorreu independente do recebimento ou pagamento.

Sendo assim, o Regime de Competência, foi eleito pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, um dos melhores sistemas para os empresários aplicarem em suas empresas.

As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos.

Dinheiro no caixa não é sinônimo de lucro.

Havendo a sobra de dinheiro no caixa, respectivamente não quer dizer que seja lucro, onde é necessário avaliar o desempenho da empresa, através dos dois regimes o de Caixa e Competência.

Vejamos alguns casos que demonstra essa situação:

• Venda a vista de itens comprados a prazo

• Venda de itens disponíveis em estoque e que já tenham sido pagos em períodos anteriores

• Recebimentos em datas inferiores aos pagamentos (quando o prazo para pagamento da compra é superior ao recebimento das vendas).

• Entrada de dinheiro originada em outras fontes que não seja a venda (venda de um bem imobilizado, e também empréstimos,

A Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/ 2010.

Com base nas informações acima responda:

1) De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de _________________.Justificar a resposta.

2) Elaborar os lançamentos das seguintes operações:

a) Pelo registro do seguro (em 01/08/2010).

b) Pagamento da primeira parcela (01/09/2010).

c) Apropriação como despesa da primeira parcela (31/08/2010).

Resolução:

1) Para a resolução do problema, usamos o regime de competência, ao final do exercício em 31/12/2010,no caso a empresa Beta, deverá ter lançado como despesa de seguro o valor de R$ 3.750,00, sendo que é referente a R$ 750,00, lançados mensalmente, desde agosto á dezembro de 2010.

Lançamentos:

• O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros;

• Valor a ser lançado mensalmente é de R$ 27.000 (36 = R$ 750);

• Lançamento efetuado até 31/12/2010:

CONTA: Saldo anterior Lançamento Saldo atual

31/8/2010 Despesas com Seguro 750 750

30/9/2010 Despesas com Seguro 750 750 1500

31/10/2010 Despesas com Seguro 750 750 2250

30/11/2010 Despesas com Seguro 750 750 3000

31/12/2010 Despesas com Seguro 750 750 3750

2) Elaborar os lançamentos das seguintes operações:

a) Pelo registro do seguro (em 01/08/2010).

Contas Débito Crédito

Seguros à pagar 27.000

Seguros à vencer 27.000

b) Pagamento da primeira parcela (01/092010).

Contas Débito Crédito

Seguros à pagar 9.000

Banco 9.000

c) Apropriação como despesa da primeira parcela (31/08/2010).

Contas Débito Crédito

Despesas c/ Seguros 750

Seguros a vencer 750

Contas Retificadoras do Ativo

Por força da lei