O Reinado De João III

"O reinado de D. João III caracterizou-se pela desagregação e corrupção da engrenagem do Estado; pela desmoralização e miséria do povo que nada aproveitava das riquezas da Índia; pelo descalabro financeiro de culpa da administração caótica de um Tesouro que mal chegava a satisfazer os apetites de uma numerosa corte parasitária e pela ruína do comércio causada pelo confisco dos bens dos cristãos-novos (judeus), de que a nação nada aproveitou, porque tais riquezas, como se fossem lançadas ao Tejo junto com as cinzas dos judeus queimados, perderam-se na posse do Estado perdulário e na voragem dos carcereiros e integrantes do Santo Ofício, que não faziam com elas coisa alguma de produtivo."

(Mário Domingues, in D. João III e sua época, apud Eduardo Bueno - A coroa, a cruz e a espada. Lei, ordem e corrupção no Brasil colônia, Coleção Terra Brasilis, 4, Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, p. 253, 2006)

Geralmente comento que, apesar de várias coisas boas legadas dos portugueses, como a apaixonante língua e a boa culinária, também herdamos algo muito ruim e que vige até os dias atuais: o modo de administrar a coisa pública, os interesses coletivos e comuns, e a educação quanto ao respeito às regras de convivência social, leis e contratos.

Como se pode ver no texto acima, quase nada mudou em nossa relação com o bem público, com as nossas autoridades, como se dá essa relação na administração do interesse coletivo.

Portugal ainda padeceu de um mal maior, pois foi praticamente o único país que perdeu para si mesmo o império ultramarino e o desbravamento dos limites do mar. Pelas análises dos conteúdos históricos, o único momento de lampejo de boa diplomacia foi o Tratado de Tordesilhas com a Espanha, mas que logo se mostrou infrutífero, pois não soube administrar o poder que tinha em mãos, dado a usura e a corrupção de suas autoridades, além da inércia, omissão, leniência, conivência, covardia e vagareza nas tomadas de decisões dos reis portugueses que se sucederam nos anos seguintes.

Após os avanços ultramarinos, cheio de si, também cometeu o erro de dispensar e expulsar os estudiosos judeus (cristão-novos, convertidos à força) da Escola de Sagres, os que inventaram o astrolábio, invento importantíssimo para as coordenadas das viagens nos mares desconhecidos e sem carta náutica, além dos financiadores, boa parte também judeus. A expulsão da grande maioria dos judeus de Portugal, estudiosos, comerciantes e financiadores das despesas do reino, por causa da usura na pilhagem dos seus bens, levou ao declínio português, pois parte dos "colaboradores" (estudiosos e financiadores) da escola naval foi recrutada pela Espanha, que, posteriormente, também fez o mesmo que Portugal, expulsando-os, e, outra parte foi para Holanda, país que já vivia sob os auspícios da liberdade religiosa em face da reforma proposta por Martinho Lutero.

Não demorou e os holandeses também estavam no páreo das descobertas ultramarinas, com financiadores e estudiosos judeus.

No início, Portugal firmou parceria com a Holanda para financiar suas atividades no Brasil e nas demais viagens (atentem para a inversão das formas). Contudo, a Espanha, em sua expansão ibérica, anexou a si Portugal e tentou impedir o financiamento da produção de açúcar pelos holandeses no Brasil, tendo sido deflagrada a luta pelo nordeste brasileiro.

Não é a toa que os holandeses, sob o governo de Maurício de Nassau, tendo por trás o financiamento dos banqueiros judeus para produção de açúcar e das viagens dos navios, intensificaram sua presença no nordeste do Brasil, dominando a região por mais de 50 anos no século XVII.

Com a expulsão dos holandeses, o Brasil sofreu duas perdas graves: a boa administração holandesa e a liberdade de credo, visto que a primeira sinagoga das Américas está situada em Recife-PE, e os judeus que aqui viviam e foram expulsos, saíram para fundar a não tão importante cidade de Nova York, que, atualmente, é apenas o centro financeiro do mundo.

O período seguinte também foi desventuroso para Portugal, pois logo em seguida teve início a revolução industrial, com uma corrida entre Inglaterra, Alemanha e França, e, como sempre, Portugal se manteve alheio, empobrecido, a ponto de fazer acordos com a Inglaterra, sendo o mais relevante o pactuado pelo poderoso Marquês de Pombal, para obtenção de produtos manufaturados e pagamento através do fornecimento de vinhos e óleo de azeite, basicamente. Decretou, inclusive, que os portos dos domínios portugueses, incluindo o Brasil, somente poderiam comerciar com os ingleses e seus produtos.

Diz a história que em uma conversa com o embaixador inglês em Portugal, o Marquês desejava industrializar também o seu país, ao passo em que o inglês disse que era uma atividade muito poluidora, própria para os "fogs" londrinos e que não valeria a pena arrasar uma terra tão maravilhosa como a de Portugal, com plantações exuberantes de vinhedos e olivais. Imaginem a cantilena...

O vinho do porto nasce dessa enorme dívida que se acumulava, pois os vinhos embarcados, normais, chegam avinagrados em Londres ou em outros locais para onde se exportava, tudo sob a administração inglesa (tanto que várias caves no Porto ainda são de propriedades de famílias inglesas, bastando verificar o produtor no rótulo das garrafas), razão pela qual se experimentou adicionar álcool etílico na bebida, e, além de ter concebido um excelente vinho, caiu como uma luva no gosto inglês por bebidas fortes.

Portugal jamais conseguiu quitar as dívidas com a Inglaterra em sua totalidade, além de ter sofrido muita perda com a pirataria dos próprios ingleses, pois, até as pedras preciosas e ouro brasileiros estão engastados na coroa da rainha britânica.

E, para piorar, posteriormente, fomos levados a fazer uma guerra contra o Paraguay por mando dos interesses ingleses, pois este país sul americano despontava como o primeiro a se industrializar nesta região e, obviamente, contrariava em muito os interesses ingleses.

Paulo majora canamus...

Mas, mesmo em dias atuais, após 510 anos de descoberta, a vinda do reino português e seu modo de vida, ainda que atualmente convivamos com internet, celular, fax, e-mail´s, veículos, aeronaves, e tantas outras modernidades, temos que, no ambiente público e em como administrar a coisa pública, na essência, pouca coisa mudou.

Continua sendo o mesmo de sempre: mentiras, bajulação, descaso, cinismo, ineficiência, corrupção, egoísmo, interesses particulares em detrimento do interesse geral, péssimos critérios de justiça e de mérito.

Nosso pensamento jurídico é ultrapassado, ainda fincado no raciocínio