O Relatório de Fiscalização

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONAETE

GRUPO ESPECIAL INTERINSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEIFM) – REGIONAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

OPERAÇÃO COBATE AO TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO – Caiapônia/Jataí-GO, 26.07 a 06.08.2021 (PTM de Rio Verde – PRT 18ª REGIÃO)

EQUIPE

1. - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

- Roberto Mendes – AFT –- Coordenador

- Rogério Silva Araújo – AFT

- Simone Virgnio Badauy – AFT

- Donizete – Motorista Ministério do Trabalho

1.2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- Alpiniano do Prado Lopes – Procurador do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região - Goiânia - GO

- Hector Gomes Assis, Agentes de Segurança Institucional

- Gilvan Valdir Pires (1ª Semana) e Luis Lopes (2ª Semana), os quais dirigiram para o Ministério do Trabalho à vista da carência de pessoal naquele órgão

1.3 – POLÍCIA FEDERAL (Jataí/Goiânia e Brasília)

 - Delegado André Monteiro da Silva; Arthur Uilson Silva Melo Araújo – Agente de Polícia Federal; Eduardo de Matos Vieira - Agente de Polícia Federal (2 semanas);

- Paulo José Albino Borges - Agente de Polícia Federal; Inti Antunes Vale - Agente de Polícia Federal; Maycon Ferreira Medeiros - Agente de Polícia Federal; e Walter Inácio Cardoso Junior - Agente de Polícia Federal (participaram só da 1ª semana ou deu algum apoio).

 

1.4 – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

- Ricardo Kifer Amorim – Defensor Público da União

 

OBJETIVO

Verificação de diversas denúncias, conforme abaixo, de submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo.

LOCAIS INSPECIONADOS

I –  Usina Centroalcool (Inhumas) - Localizada na Rodovia GO 222, Rod. Inhumas a Nova Veneza, Km 03, Caixa Postal 10, Zona Rural de Inhumas/GO (fone: 62-999130-4242, inscrita no CNPJ sob nº 02.896.264/0001-09;

II – Restaurante São José – Posto de Gasolina de Jataí (antigo 71);

III – Priori Sementes e Defensivos Agrícolas - Jataí;

IV – Eduardo Viana e Valdo Viana (Badão), sendo que, posteriormente, se constatou que os denunciados eram apenas prepostos, sendo a verdadeira empresa BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA - CNPJ sob nº 27.799.277/0001-82, sendo que o pessoal (parte) registrado em nome de Geraldo Bifon - CPF 348.738.568-68 - Jataí;

V -  Ananias Engenharia e Construtora - Caiapônia;

VI – Fazenda Águas de Lindoia – Joaquim de Brito Souza

VII – Fazenda Vereda dos Buritis – BR 020 – Moisés Carvalho Pereira; e Diretriz Construtora – inscrita no CNPJ sob n. 06.170.503/0001-91 - Bela Vista de Goiás/GO;

VIII – Fazenda Caiçara – Célio Camilo Câmara

SÍNTESE DAS ATIVIDADES – POR DATA

26/08/2021        Verificação juntamente com outra Equipe de Combate ao Trabalho escravo rural de condições de alojamento denunciadas em face da Usina Centroalcool em Inhumas com participação de mais AFTs e do Procurador do Trabalho, Tiago Cabral, onde passamos todo o primeiro dia fazendo levantamento das condições de trabalho, dos alojamentos, não pagamento de verbas rescisórias,  e outras questões constante da denúncia de degradância, tendo tomado alguns depoimentos e visitado diversas casas onde estavam alojados os trabalhadores, porém considerando-se que não ficou caracterizado o trabalho análogo a escravo nesse caso a situação foi deixada apenas com a primeira Equipe e este Membro com os Auditores Fiscais acima identificados, no final do dia para início da noite, se deslocaram para a Cidade de Jataí onde teriam outras demandas a serem verificadas.

        Em negociação na noite deste mesmo dia foi firmado TAC com o MPT (sob a responsabilidade do colega Tiago Cabral)

27/08/2021        (08:00) – Verificação de denúncia de jornada exaustiva e condições degradantes de alojamento no Restaurante São José do Posto de Gasolina (antigo Restaurante 71). Haviam no restaurante 6 (seis) trabalhadores e não ficou caracterizada a jornada exaustiva nem a questão da degradância denunciada. As poucas irregularidades trabalhistas serão objeto de autos de infração pela SRTE/GO.

        (14:00) Empresa Priori Sementes e Defensivos Agrícolas – Não havia denúncia específica em face desta empresa, tendo havido engano quanto ao local, pois a denúncia em face dos irmãos Valdo e Eduardo Viana (posteriormente verificado que eram apenas prepostos da empresa Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Fumo Ltda), chegamos nessa empresa e aí constatamos algumas irregularidades trabalhistas, mas que não caracterizavam trabalho análogo ao de escravo. Verificamos haver 4 (quatro) trabalhadores alojados inadequadamente no antigo alojamento da usina e de imediato a questão foi corrigida.

27.08.201 (16:00 horas)        Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Fumo Ltda – Geraldo Bifon Na tarde do dia 27.08 comparecemos no alojamento da empresa denunciada inicialmente com sendo dos Irmãos Eduardo e Valdo Viana e ali encontramos dois grupos de trabalhadores, sendo 13 (treze) vindos do Piauí e divididos em dois quartos em colchões velhos espalhados, num antigo motel, tendo esses trabalhadores dito que foram trazidos pelos irmãos Viana do Piauí no dia 17.07.2021, tendo chegado em Catalão, através da empresa Transpiauí, e transportados para Iporá, onde ficaram alojados e iniciaram os trabalhos de cata de palha de milho e de bateção de milho, tendo vindo de Iporá para Jataí no sábado, bem como informaram que em Jataí ainda não tinham trabalhado. O outro Grupo de trabalhadores, no momento estavam e oito e vieram de São Paulo onde fica a sede da Bifon & Bifon, informando que vieram que o Vadão (Eduardo Viana) de Guará/SP no dia 30.06.2021 e que já trabalharam para a empresa do Marcelo Bifon em outras oportunidades, mas que, após terem vindo de Jataí, ainda, não iniciaram as atividades e que haviam outros trabalhadores de São Paulo que estariam chegando, pois tendo acabado os trabalhos em Iporá, alguns optaram por irem visitar as respectivas famílias antes do início dos trabalhos em Jataí, pois tinham trabalhado 16 dias. Havia muita confusão entre o grupo de trabalhadores e a necessidade de maiores esclarecimentos, além da tomada de depoimento desses trabalhadores, pois as condições de alojamento e trabalho não eram boas, pelo que houve necessidade de buscar novas informações.