O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO

O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO

Sistema de ensino significa uma ordenação de vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina. Como “Sistema é a unidade de vários elementos intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante” (Saviani 1996a, p. 80), as exigências de intencionalidade e coerência implicam que o sistema se organize e opere segundo um plano.

A educação aparece como uma realidade inerente às sociedades humanas. Quando o homem sentiu a necessidade de construí-la como um sistema, ele explicitou sua concepção de educação enunciando seus valores e suas finalidades. Surgiram, então, as distinções: ensino (como transmissão de conhecimentos e habilidades), escolas (como locais especialmente preparados para as atividades educativas).

A atual estrutura e funcionamento do Sistema de Educação Brasileira é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que está vinculada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, e às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de: Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; Educação superior.

O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão, tem duração de oito anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos sete anos de idade (art. 22). A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29). A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.

O ensino médio, etapa final da educação básica, tem por objetivo a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. Tem a duração mínima de três anos, com ingresso a partir dos quinze anos de idade. Embora a matrícula neste nível de ensino não seja obrigatória, a Constituição Federal de 1988 determina a progressiva extensão de sua obrigatoriedade e gratuidade.

A educação superior tem como finalidades o estímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo visando o entendimento do homem e do meio em que vive. Ela abrange cursos seqüenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão. O acesso à educação superior ocorre a partir dos 18 anos, e o número de anos de estudo varia de acordo com os cursos e sua complexidade.

Dentro deste sistema, no que se refere às modalidades de ensino, temos ainda a Educação Especial, para educandos portadores de necessidades especiais, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino; a Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental ou médio na idade apropriada; e a Educação Profissional destinada a formação profissional específica do aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior, bem como aos trabalhadores