O TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE

SOL0004

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE

Yraê Gabriel Almeida, TR 032618, RG 40.805.427-X, prestador de serviço pela empresa PMLUZ CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.078.885/0001-02, doravante denominado “Usuário”, assino o presente Termo de Responsabilidade Sobre Utilização de Software (“Termo”) e me comprometo a observar as disposições a seguir:

1. Por meio do presente Termo, o Usuário declara e garante que utiliza os softwares instalados na máquina registrada sob o n. N-5DSMJ82 (“Softwares”) em estrita conformidade com toda legislação aplicável e de acordo com os termos de uso do(s) fabricante(s) dos Softwares.

1. O Usuário se compromete a orientar os seus funcionários e parceiros para o uso dos Softwares em conformidade com a legislação aplicável e os respectivos termos de uso, se responsabilizando por qualquer dano decorrente de utilização indevida.

1. O Usuário concorda que a Raízen Energia S.A. (“Raízen”), em nenhuma hipótese, será responsável por quaisquer danos causados ao fabricante dos Softwares ou a terceiros por (i) mau uso ou uso indevido dos Softwares ou por (ii) qualquer descumprimento, na utilização dos Softwares, de qualquer termo de uso ou de qualquer lei aplicável, incluindo, mas sem se limitar à legislação referente à propriedade intelectual e à proteção de dados pessoais.

1. O Usuário declara que está ciente de que qualquer ilegalidade ou não conformidade no uso dos Softwares é de exclusiva responsabilidade do Usuário. Nesse sentido, o Usuário deverá defender e manter a Raízen incólume de todo processo e/ou ação judicial ou administrativa e/ou demandas de terceiros decorrentes, direta ou indiretamente, do mau uso ou uso indevido dos Softwares, ou da utilização dos Softwares em desacordo com suas licenças e/ou a legislação aplicável, responsabilizando-se em todos os casos, pelo ressarcimento, devidamente atualizado, de eventuais condenações e quaisquer despesas que vierem a ser imputadas, administrativa ou judicialmente, à Raízen, a que título for.

1. Ao assinar o presente Termo, o Usuário declara, para todos os fins, estar ciente de todas as normas e orientações de utilização dos Softwares, bem como se compromete a manter-se informado acerca de qualquer atualização ou alteração de termos de uso.

1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Piracicaba, 14/07/2021.

________________________________

...