O Trabalho Individual Durkheim

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12/01/2021 Trabalho individual

                Partido Político CHEGA

Introdução:

Neste presente trabalho irei abordar o partido político CHEGA. Com este tema pretendo abordar a criação do partido, o presidente em questão, os estatutos do partido, o programa político, o programa de ação politica e ainda as polemicas de André Ventura na candidatura as presidenciais.

Este trabalho está subdividido em seis partes. Abrange algumas das medidas que pretende implementar, algumas delas polemicas, o presidente, desde o sua vida universitária e outros cargos que exerceu e ainda afirmações que o levaram a ser acusado de racista, xenófobo, entre outras.

Partido Político CHEGA

O CHEGA é um partido político português populista e nacionalista. Nas eleições legislativas portuguesas de 2019 alcançou um assento no parlamento de Portugal.

A sua inscrição no registo dos partidos foi aceite pelo Tribunal Constitucional português a 9 de abril de 2019. Foi o 24.º partido a ser oficializado em Portugal desde a Revolução de 1974.

Apesar do resultado aquém das expectativas nas eleições europeias de 2019 – onde membros do futuro partido concorreram na coligação Basta!, não elegendo nenhum eurodeputado –, nas eleições legislativas de 2019 o CHEGA conseguiu eleger André Ventura pelo círculo eleitoral de Lisboa e obtendo votações expressivas no Sul, como, por exemplo, 2,73% em Portalegre.

Em julho de 2020, aderiu ao grupo europeu Identidade e Democracia.

 O Presidente [pic 3]

Licenciado e Doutor em Direito, André Ventura foi professor na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Autónoma de Lisboa, bem como consultor de diversas empresas na área jurídica. Foi também inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira.

O atual Presidente do CHEGA foi membro de vários órgãos distritais do PSD e da JSD, tendo sigo igualmente Conselheiro Nacional de 2015 a 2017.

Lançou o projeto do CHEGA ainda no final de 2018, quando percebeu que o país precisava de uma nova força política capaz de romper com os poderes instalados e com o politicamente correto.

Reconhecido como o 24º Partido português em abril de 2019 pelo Tribunal Constitucional, o CHEGA viria a alcançar um lugar no Parlamento logo nas eleições legislativas de 6 de outubro, tendo André Ventura sido eleito deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa, o maior do país.

No dia 29 de fevereiro, em Portalegre, perante centenas de apoiantes, André Ventura anunciou que seria candidato às eleições presidenciais de janeiro de 2021

Estatutos do partido

Os estatutos do partido CHEGA, subdividem-se em IV capítulos. O I contém apenas 6 artigos, que dizem respeito aos princípios do partido. O II capítulo engloba o artigo 7 ao 28ºA artigo, onde esta assente a declaração de princípios e fins. O capítulo III abrange apenas desde o 29º artigo ao 32º, que por sua vez assenta nas estruturas locais, distritais e regionais e juventude CHEGA Por fim, existe o IV capítulo, ou seja, as disposições gerais e finais.

• Artigo 1.º

“O Partido ‘CHEGA’ nasce da legítima aspiração do Povo Português em construir uma nova República, utilizará a sigla CH e rege-se pelos presentes Estatutos, cumprindo as disposições previstas na Lei e na Constituição da República Portuguesa.”

• Artigo 5.º

“O Símbolo do Partido “CHEGA” é centrado numa bandeira do território português, continental e das regiões autónomas, em cor dourada, com dois círculos de cores vermelha e verde, e texto branco, com fundo azul-escuro,…”

• Artigo 12.º

“A convocação das reuniões dos órgãos do partido é obrigatoriamente anunciada no seu sítio na internet.”

• Artigo 31-A

“A Juventude CHEGA será uma organização interna do Partido, constituída com o objetivo de representar os jovens na estrutura nacional e de promover políticas ativas de defensa dos seus interesses na esfera pública.”

• Artigo 35.º

“Nos casos omissos nos presentes estatutos e nas normas especiais de natureza estatutária, aplicar-se-á, subsidiariamente, aquilo que estiver previsto na Constituição da República Portuguesa e na demais legislação aplicável.

Programa Político 2019

- Matriz Política do CHEGA

Excertos de um texto divulgado no Observador e da co-autoria de José Miguel Pinto dos Santos e André Alvim:

“Liberalismo não é só pagar menos impostos. Nem cada qual fazer o que lhe apetece com o seu tempo, com a sua propriedade ou com a sua pessoa. A definição mais clara de liberalismo, do liberalismo clássico, é negativa. Liberalismo é aquilo que é oposto à tirania (…)

Tirania é o poder, sem razão, de roubar o outro da sua propriedade. Que pode ser feito por assalto, expropriação ou tributação.

Tirania é o poder, sem razão, de roubar o outro das suas opções económicas e culturais, o que pode ser feito por monopólio ou monopsónio, sector público ou sector privado, escola pública obrigatória ou saúde pública única.

Tirania é o poder, sem razão, de roubar o outro da sua vida por qualquer tipo de assassínio, seja aborto, infanticídio, eugenia ou eutanásia…”

Programa de ação política

Organização Política

• Redução drástica do número de Ministérios
• Recusar, de forma clara, inequívoca e absoluta a participação de Portugal numa Federação Europeia.

Organização Administrativa

• Reformulação do número e área dos distritos que corresponda à realidade contemporânea do país.
• Todas as empresas de transporte sob tutela da Administração Central e Local serão privatizadas.
• Aumentar a fiscalização das baixas médicas por doença, penalizando os infratores em caso de fraude (medico/dentista/ doentes).

Economia

• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A taxa de IVA não deverá, contudo, ser superior à taxa mais baixa existente na UE (neste momento, a taxa mais baixa da UE é a de 17% no Luxemburgo)
• Taxa única no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Essa taxa será de 15% no primeiro ano da Legislatura; de 13,5 % no segundo ano; de de 12% no terceiro e de 10% no quarto ano.
• Abolição do IMI.

Funções soberanas do Estado

• Aborto e cirurgias de mudança de sexo são retirados do conceito de saúde pública. Tal implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do SNS.
• Proibição dos ventres de aluguer.
• O fim da promoção, pelo Estado, de incentivos e medidas que institucionalizem os casamentos entre homossexuais e a adoção de crianças por “casais” homossexuais.
• Permissão às vítimas que tenham sofrido de agressões mais graves, possam mudar de identidade;

Educação

• Extinção do Ministério da Educação.
• A proibição da propaganda da agenda LGBT no sistema de ensino.
• Em todos os graus de Ensino os professores recuperam totalmente a autoridade perdida sobre os alunos.

Política Externa

• A necessidade da reavaliação do interesse efetivo da nossa presença na ONU.

Justiça

• Introdução da pena de Prisão Perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas.

Ambiente

• Reformulação da moldura penal para o crime de fogo posto e que contemple o agravamento substancial das penas de prisão por equiparação do crime de fogo posto ao crime de terrorismo, tal como a obrigatoriedade do pagamento de indemnizações aos proprietários dos terrenos ardidos.

André Ventura e as presidenciais

A 11 meses das eleições presidenciais de janeiro de 2021, André Ventura tornou-se o primeiro candidato a apresentar formalmente a sua candidatura. Contudo, sempre foi um candidato muito criticado, tanto pelas suas ideologias como pelas medidas que pretende implementar se for efeito como Presidente da República.[pic 4]