O Trabalho Sócio-Educativo Do Assistente Social

Este trabalho visa investigar e estudar o trabalho socioeducativo desenvolvido pelo Assistente Social na Fundação Casa.

Para isso traçamos um histórico da Fundação Casa do Estado de SP, destacando sua nova proposta de trabalho que preconiza a pratica sócio educativa. Isso se deve ao fato da Fundação Casa, adotar as diretrizes do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente e do SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que priorizam entre outras coisas o ensino e a profissionalização dos adolescentes infratores. Este modelo traz consigo benefícios, como a diminuição na reincidência dos adolescentes intratores.

Nosso objeto de estudo nesta pesquisa é o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Arcebispo Dom Hélder Câmara, localizado na cidade de Franca – SP. Tal unidade é considerada referencia no Estado de São Paulo.

Por fim, explanaremos acerca da importância do papel socioeducativo do Assistente Social, dentro desta instituição, pois é também por meio dele que os adolescentes encontram meios para se ressocializar novamente com a sociedade.

Palavras- Chaves: Fundação Casa; Trabalho Socioeducativo; Assistente Social; Trabalho Interdisciplinar.

Introdução, justificativa, com síntese de bibliografia fundamental

Em 22 de dezembro de 2006, em substituição a FEBEM, foi criado a Fundação Casa, com o objetivo de descentralizar o atendimento ao menor infrator, fazendo com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita sua inserção social, de acordo com o ECA e o SINASE.

Por meio de uma construção coletiva da sociedade civil e de uma grande rede de movimentos sociais, viu-se a necessidade de se criar uma política de proteção integral a criança e ao adolescente. Surge então, em 13 de julho de 1990 por meio da lei nº 8.069, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente-, que é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo dar amparo legal as crianças e adolescentes.

O ECA trata do art. 103 ao art. 128 acerca da prática de ato infracional, sendo estes fundamentais para o desenvolvimento teórico desta pesquisa.

Em 2006, após 16 anos da publicação do ECA, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaboraram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Trata-se de um projeto de lei que prevê normas para unificar os procedimentos jurídicos referentes as crianças e adolescente que vão desde a constatação do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Entre as propostas de mudança está a alteração e padronização da arquitetura que devera contemplar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Nas unidades poderão ser atendidos no máximo 90 adolescentes por vez, sendo 3 em cada dormitório.

A Fundação Casa prioriza a educação voltada a profissionalização do adolescente para que esse ao sair da unidade, tenha condições de se inserir no mercado de trabalho, evitando assim sua reincidência. Essa informação pode ser afirmada por meio dos resultados dados pelo site da Fundação Casa, onde 29% dos jovens em internação