Resumo: O Trabalho Do Assistente Social Nas Instâncias públicas De Controle Democrático

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático

A autora do texto, a princípio, fala de duas formas de colocação do assistente social nessas instâncias: uma política (quando participam enquanto conselheiros) e outra caracterizando um novo espaço sócio-ocupacional atuando face às demandas.

O texto faz um estudo dos anos 80 e 90 passando pela Constituição Federal, que buscou corrigir as injustiças socias, descentralização do poder, democratização das políticas, novos instrumentos de fortalecimento da participação da sociedade civil e do controle social.

Conselhos e Conferências são duas das instâncias de participação das políticas. Os conselhos são responsáveis pela fiscalização e formulação das políticas, como a saúde. São paritários, divide-se 50% sociedade civil e os prestadores de serviço público e filantrópico.

“Os conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas.” (BRAVO, p.04).

Já as conferências são eventos que acontecem para discussão de políticas sociais, nela existem as deliberações das conferências que são o norte da implantação dessas políticas.

Nessa conjuntura dos desmontes dos direitos sociais conquistados na Constituição, é entendido como fundamental o fortalecimento da organização popular. Os conselhos, fala a autora, tem sido tanto alvo de observação dos liberais, quanto da esquerda. Os liberais querem como instrumento de colaboração, já a esquerda o vê como uma possibilidade de mudanças sociais.

A autora aborda a valorização e a subvaloração dos conselhos, tais quais os subvalorizados estão inseridos nas dificuldades: desrespeito do poder público pelas deliberações dos conselhos e conferências, a não divulgação prévia da pauta de reuniões, a ausência de articulação mais efetiva dos conselheiros com suas bases, a ausência de soluções jurídicas mais ágeis, conselhos visto como instrumento de manipulação pessoal, etc.

Alguns aspectos determinam o caráter da participação social nos conselhos: as mudanças recentes na estrutura institucional do sistema brasileiro de saúde, a aliança entre trabalhadores e lideranças populares, a dinâmica de funcionamento dos conselhos.

O assistente social tem se inserido em experiências de controle democrático, (segundo a pesquisa) desde os anos 2000 (vale salientar que se identificam a partir dos anos 1990, porém, a preocupação central a análise do trabalho do assistente social nessas instâncias, não existia.), nele procura-se desenvolver um trabalho não apenas de Conselheiro. O profissional deve ser um socializador de informações, desvelando com competência técnico polícia as questões, propostas e armadilhas que lhe circunda em sua esfera de trabalho. A autora, ao citar dois autores (Bravo e Souza -2002), explicita que na maioria das vezes o profissional assume um papel de assessoria, tais quais algumas de suas principais ações são: organização de documentação dos conselhos organização de plenárias, elaboração de cartilhas sobre controle social, pesquisa de temas e realização de oficinas, entre outras.

O assistente social está atrelado ao controle social