O Transporte Na Cidade No século 21

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O presente texto foi extraído da página da Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP

O Transporte na Cidade do Século 21

Este texto foi elaborado com o objetivo de subsidiar os debates desenvolvidos nas sessões do 12º Congresso Brasileiro de Transportes e Trânsito.

Sumário

I - Introdução: A Oportunidade do XII Congresso da ANTP......pág. 02

II - Justificativas: Problemas, Princípios e Objetivo...................pág. 02

III - Os grandes desafios do Transporte Urbano.......................pág. 05

IV - Política Nacional de Transporte Urbano.............................pág. 09

V - Sugestões e Ações..............................................................pág. 11

VI - Resumo das Propostas Centrais........................................pág. 15

VII - Conclusão..........................................................................pág. 17

Anexos

1) Dados sobre o sistema de transporte no país.....................pág. 19

2) A questão institucional.........................................................pág. 22

3) A questão econômica-financeira...........................................pág. 31

3) A questão energética e ambiental.......................................pág. 33

5) A questão da qualidade do transporte urbano......................pág. 36

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I - INTRODUÇÃO: A OPORTUNIDADE DO XII CONGRESSO DA ANTP

A realização do XII Congresso de Transporte e Trânsito pela ANTP, de 14 a 18 de

Junho deste ano em Recife, abre uma oportunidade única de discutir o transporte

urbano no século 21 no Brasil. Não se trata de mera retórica mas da constatação da

necessidade de se encontrar caminhos que preparem nossas cidades para enfrentar

os seus graves problemas de transporte urbano e para garantir melhor qualidade de

vida às pessoas, maior eficiência à economia urbana e melhor qualidade ambiental

para a sociedade.

O objetivo deste texto é propor medidas efetivas de reorganização de nossas cidades

e dos seus sistemas de transporte urbano, para discussão pela sociedade e pelas

entidades públicas e privadas ligadas a estas áreas. O texto reflete a posição atual

da ANTP, como resultado das intensas discussões e análises que vêm sendo feitas

no seu âmbito, por seus membros e colaboradores.

A proposta vem se juntar a várias outras que têm sido feitas por diversas entidades

públicas e privadas, de áreas correlatas como a área ambiental, de energia, de

tecnologia, de finanças, de ciência política e de direitos humanos. Pretendemos,

assim, compor um quadro geral de propostas que possa se transformar no arcabouço

de um programa de ação efetivo para o país, a ser pactuado no âmbito de uma

ampla discussão na nossa sociedade.

As propostas aqui apresentadas têm relação direta com as mesas redondas e painéis

que ocorrerão no XII Congresso. Na realidade, os temas do congresso foram

programados para abordar justamente os problemas mais graves e as soluções mais

promissoras para enfrentar a crise do transporte urbano e preparar as cidades

brasileiras para o novo século, na visão da ANTP e da comunidade a ela ligada.

II - JUSTIFICATIVA: PROBLEMAS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

O agravamento da crise urbana nos países em desenvolvimento e as mudanças

políticas, sociais e econômicas que no momento se processam em escala mundial,

requerem um novo esforço de organização das cidades e dos seus sistemas de

transporte (ANTP, 1998).

O modelo de desenvolvimento centrado no transporte rodoviário provocou um

desbalanceamento no transporte de pessoas e mercadorias no país, com

conseqüências negativas relevantes nos campos energético e ambiental. Os conflitos

de poder entre os três níveis de governo – e dentro das cidades e das áreas

metropolitanas -, agravados após a Constituição de 1998, estão dificultando a

coordenação das ações de planejamento urbano, transporte e trânsito e a

constituição de uma Política Nacional de Transporte Urbano, que atenda os

requisitos de descentralização, representatividade e abertura para a sociedade.

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A crise fiscal do Estado, o distanciamento do governo federal do problema do

transporte urbano e a precariedade financeira da maioria de estados e municípios

colocam grandes obstáculos à organização dos investimentos necessários à

mudança nas condições atuais. Finalmente, o tipo de desenvolvimento urbano e de

transporte gerou problemas graves nas cidades grandes, que tendem a ocorrer

também nas cidades médias em prazo relativamente curto. Por um lado,

congestionamentos crônicos, queda da mobilidade e da acessibilidade,