O autor pretende responsabilizar a empresa por uma doença profissional, a razão de ser surdo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ (MG).

Júlia , menor impúbere rua __, nº __, bairro __,

Cidade/Estado, CEP: __, neste ato representada por seu sócio gerente TIÃO, brasileiro,

solteiro, residente e domiciliado na rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado, CEP: __,

por seu procurador abaixo assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório na

Rua __, nº __, bairro __, cidade, CEP ___, no processo de número __, que lhe move

DARIO, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

Excelência, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil,

apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória sob o rito ordinário, pelos

motivos abaixo expostos.

PRELIMINAR – DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Preliminarmente, cumpre ressaltar que este juízo é absolutamente incompetente

para conhecer do feito nos termos do art. 301, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isso porque a ação proposta versa sobre direito de família e este juízo é de competência

exclusiva criminal. A incompetência material é absoluta, não comportando derrogação

por nenhuma das partes.

DO RESUMO DOS FATOS

Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional,

fundamentado ser portador de surdez. Pleiteia pagamento de pensão mensal vitalícia no

valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela

redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500

(quinhentos) salários mínimos a título de danos morais. DO MÉRITO

DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL

A função exercida pelo autor na empresa ré, qual seja, de auxiliar de escritório,

não possui qualquer relação com sua surdez. Isto é fácil de notar pelo fato de o autor ter

trabalhado no aeroporto de Congonhas por dez anos, junto à pista de pouso (doc.2).

A possibilidade de ter adquirido tal moléstia em decorrência desta atividade é

evidente, tendo em vista os elevados índices de ruído produzidos na pista de pouso de

aviões, bem como o fato de que, quando da sua admissão na empresa ré, seu exame

admissional constatou redução na sua capacidade auditiva (doc. 3).

Ademais, insta consignar que a empresa ré é totalmente salubre, conforme

comprova mediante laudo anexo (doc. 4), o que inviabiliza a aquisição de moléstia

profissional alegada. E nos termos do art. 927, do Código Civil, somente aquele