O princípio da capacidade contributiva

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	RAQUEL RUIZ DE ALMEIDA CASTRO
RA	3624152402

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva.

Também denominado como Principio da Capacidade Econômica, tem como alicerce a busca por uma sociedade justa e igualitária, é baseado por um conceito econômico e de justiça Federal.

Em palavras mais diretas o Principio da Capacidade Contributiva é basicamente a capacidade de contribuir, ou melhor diria, a “obrigação” do contribuinte de pagar impostos proporcionais a sua renda e patrimônios, independente de quais são as suas despesas, ou seja, não é levado em conta qual a disponibilidade financeira do contribuinte.

Chegamos então onde se estabelece o Imposto de Renda, que é um valor anual, que tem sua porcentagem estabelecida pelo governo e é descontado do rendimento do trabalhador/contribuinte, ou de uma empresa, sendo pago para o Governo.

Sendo assim é obrigatória a declaração do Imposto de Renda à todos os trabalhadores que possuem a renda superior ao valor mínimo definido pelo governo, como podemos ver na tabela fornecida, onde podemos também observar que quanto maior o rendimento, maior é a porcentagem destinada ao imposto , assim quem tem mais “riquezas” deve pagar mais do que quem tem menos.

Essa progressão do valor do imposto , ou seja , o fato quem ganhar mais ter que pagar proporcionalmente mais do que quem ganha menos, é o que faz com que o Principio da Capacidade Distributiva seja atendido.

Então fica claro que o pagamento de impostos é um dever do cidadão sendo também um dever do Estado para onde vão os recursos recolhidos e usa-los de maneira correta, pois são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País.

Referências bibliográficas:

VASCONCELOS LYRA, Andreza. O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/#ixzz3XIjc4bGY. TítuloDisponível em:. Acesso em: 14 abr. 2015.