O sistema de proteção social do país

A decada de 1980 do século XX foi marcado pela mudanças institucional no Sistema de Proteção Social do país,por meio de uma nova legislação social,responsável por orientar para as alterações no formato da gestão das políticas sociais brasileiras.

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal,responsável pela institucionalização da assistência social como política social,instituindo-a no âmbito da seguridade social.

Esta nova constituição,que além de representar a ruptura com o regime ditatorial,estabeleceu importantes princípios e diretrizes para a participação da sociedade na condução das questões públicas.

Várias novidades,reividicadas pelos movimentos sociais,foram introduzidas na Constituição Federal,em especial ao que pertence à decentralização político-administrativa das políticas sociais,que até o momento respeitava as determinações centralizadoras.Com essa normatilização,passou-se a definir e a dividir as competencias entre os poderes Federal,Estaduais e Municipais(MESTRINER,2001). Esta Constituição Federal definiu um novo conceito de Seguridade Social e Proteção Social.

Desta forma,a Constituição Federal foi marco legal para construção do conceito de proteção social não contributiva e de mundança na concepção de assegurar direitos individuais,coletivos e sociais,responsabilizando o Estado por criar as condições de acesso aos direitos.Dentre os direitos relacionados na seguridade social.

A partir de então,no âmbito legal,fica aos municipios a condição de decidir e organizar a gestão das políticas sociais.Isso quer dizer que deve- ser implantar o sistema de participação decentralizado e a execução de programas,srviços,ações,projetos e benefícios,devendo envolver a população nas discussões e decisões sobre suas demadas e interesses(CENTRO INTERDICIPLINAR DE PESQUISA E CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS,2002).

A promulgação da LOAS tinha como um dos desafios a superação de concepções e práticas que historicamente marcaram os serviços da Assistencia Social.Oprocesso da discussão,elaboração e aprovação desta le foi lento e exigiu grandes desafios,entretanto as regulamentações das demais Leis,como do Estatuto da Criança e do Adolecente e a Lei Orgânica da Saúde,ambas em 1990.

O governo do presidente Itamar Franco foi o responsável pela promulgação da LOAS em 7 de dezembro de 1993,enquanto um instrumento legal que regulamentava os pressupostos constitucionais dos art.203 e 204 da Constituição Federal de 1988.Além de garantir o direito a assistencia social a população que dela necessitar ainda define a implantação dos benéficios,serviços,programas,projetos e benefícios.

O CRAS

Os serviços desenvolvidos nas unidades de CRAS devem ser pranejados a partir do conhecimento das vulnerabilidades sociais e das potencialidades dos territórios e das famílias referenciadas,ou seja,das familias que ali vivem e se relacionam,e ainda o conhecimento a cerca das ofertas de serviços das políticas sociais e da rede de serviços não governamental.

A Proteção Social Especial deve oferecer serviços que garatam condições dignas de vida quando ocorre a violação de direitos às famílias ou pessoas,destacando crianças,adolecentes,jovens,idosos e pesssoas qie vivem com alguma deficiência,além de situações que expressam a exclusão social,por exemplo moradores de rua,migrantes,idosos abandonados,familias em situações decorrentes do abandono,maus tratos físicos e psiquicos,abuso sexual,uso abusivo de substâncias psicoativas,cumprimento de medidas socieducativas,conflito com a lei,ou família com membrosem situação de privação de liberdade,situações de trabalho infantil,entre outros(BRASIL,2005).

Os bebês e crianças abandonados ou entregues para os cuidados institucionais contam apenas com o suporte social. Como as agências que cuidam dessas crianças são poucas e com deficiências, fica quase impossivel serem supridas emocional e fisicamente. Por outro lado, a burocracia impede uma facilidade maior no processo de adoção.

A criança fora da família,abandonada ou na rua,ganhou,no inicio do século XX,um grande destaque na sociedade brasileira.É evidente que ela já existia,mas o vigor da urbanização e do capitalismo industrial jogou sobre ela um olhar de preocupação.Na passagem do século,a preocupação.Na passagem do século,a preocupação com a infância vai tomando um outro rumo,firmando dos seus problemas e da sua reintegração na sociedade. A intervenção do Serviço Social baseia-se no princípio da satisfação das necessidades humanas e na promoção de competências e capacitação no acesso a benefícios e recursos sociais para ultrapassar a situação – social - problema. O

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Assistente Social tem como função o acompanhamento, sendo a intervenção centrada na situação – social - problema dos indivíduos.

Na área da tóxico dependência focaliza predominantemente a situação individual, passando por:

Apoio psicossocial - caracteriza-se