O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GESTÃO DA REDE E INTERFACES

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL, POLITICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS.

LUCIANE VIDAL ARANDA DOS SANTOS CASTEDO ARANDA

MÓDULO III – O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GESTÃO DA REDE E INTERFACES

CORUMBÁ-MS

2013

LUCIANE VIDAL DOS SANTOS CASTEDO ARANDA

MÓDULO III – O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GESTÃO DA REDE E INTERFACES

Portfólio apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Social, Politicas Públicas, Redes e Defesa de Direitos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, referente ao Módulo I – Questão Social, Politicas Públicas e Direitos.

Corumbá-MS

2013

INTRODUÇÃO

Para a elaboração deste portfolio realizei estudos nos materiais disponibilizados nas disciplinas “Assistência Social, Instituições e Lógica de Financiamento do Suas”.

Através dos estudos realizados sobre o SUAS, adquiri mais conhecimentos. E aprendi sobre a implantação, os desafios e oportunidades.

Fala sobre a LOAS. A lei que garante a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção e a integração ao trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A atuação de diferentes profissionais no contexto do Terceiro Setor destacar o assistente social. Profissional que possui conhecimento básico sobre o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, trabalha em equipe, tem uma postura reflexiva, critica e construtiva.

DESENVOLVIMENTO

SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

De uma maneira articulada e complementar, realizam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

Realiza registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do Suas. E estabelecem a divisão de responsabilidades com os entes federativos para instalarem, regulamentar, manter e expandir as ações de assistência.

CRAS é uma unidade de Proteção Social Básica do SUAS, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Monitora as famílias em risco social, preveni a incidência de agravos à vida face às situações de vulnerabilidade social. Prover proteção à vida, reduzindo danos. O trabalho social com as famílias do PAIF é desenvolvido pelo CRAS. Sendo um ponto focal de acesso e promoção dos direitos socioassistenciais.

A Proteção Social Especial destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos, é ofertado pelo CREAS.

CREAS – Oferece e referencia serviços especializados para as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Trabalha com profissionais capacitados e habilitados que se dedicam a assistência social. Unidade polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média e alta complexidade.

Oferta de serviços especializados as famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual, situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, afastamento do convívio familiar, dentre outras.). Dedica-se das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que as famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

O SUAS e as organizações do Terceiro Setor, a formação de rede pressupõe decisões pactuadas, reforça o caráter democrático, deliberadas em um colegiado. Cuja coordenação deve estar a cabo do Estado, sendo a politica