O sistema prisional e as mulheres

O sistema prisional e as mulheres

A população carcerária feminina no Brasil é de 30 mil mulheres, no entanto não há atendimento específico ou unidades especializadas, muitas estão presas sem sequer terem sido condenadas, submetidas a situações extremas.

No início deste ano foi realizado o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo por objetivo discutir os problemas que afligem as mulheres em condição prisional no Brasil. No entanto, denúncias de abuso, como o ocorrido em São Paulo, onde presas estavam sendo algemadas no momento do parto, revelam que apesar do debate, de relatórios e muita demagogia, a situação do sistema carcerário é de calamidade pública. No Brasil, se combate o que é considerado crime com repressão, que resulta no encarceramento, ou seja, a exclusão do indivíduo considerado criminoso do convívio social. Esta é a medida do Estado para tentar mostrar certo combate à criminalidade, mas principalmente para esconder o fato de que esta “criminalidade” combatida pelo Estado tem causas sociais. Não é à toa que os “crimes” que representam a maior parcela da população carcerária no Brasil seja tráfico de drogas ou roubo.

Também é muito relevante que em 10 anos a população carcerária do Brasil tenha crescido quase 150%, entre 1995 e 2005. Crescimento que está diretamente vinculado com o avanço da crise econômica mundial, e a política do Estado de repressão contra a população pobre através do chamado “combate ao tráfico de drogas”. A política de repressão fez crescer o número de presos, que passou de 148 mil para mais de 361 mil. Desse total, 153.526 são provisórios, 172.942 cumprem pena em regime fechado, 64.717 em regime semiaberto e 16.315 em regime aberto.

De acordo com Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, em 2010 o Brasil registrou uma população carcerária de 494.237 presos. Considerando os números de todo o mundo, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Ficando atrás apenas de países conhecidamente repressivos e muito mais populosos, como a China e os Estados Unidos. Por isso o sistema carcerário brasileiro já foi considerado por órgãos internacionais o mais cruel, violento e desumano de todo o mundo.

Em se tratando de mulheres...

Se a situação da mulher em liberdade é de freqüente discriminação, opressão e descaso por parte do Estado, quando o assunto é prisão feminina, ou mulheres presas, os problemas são ainda mais graves.

Do total de 494.237 presos no Brasil, 30.000 são mulheres. Número que, assim como no caso dos homens, também cresceu exponencialmente nos últimos anos. Mas sua situação é ainda mais grave.

São comuns denúncias de mulheres presas em celas com homens, celas superlotadas, com condições precárias, sem ventilação ou higiene.

Além de estupros e outras violências cometidas inclusive por agentes da polícia.

As denúncias recentes sobre presas algemadas na hora do parto trouxeram à tona o quanto o sistema pode ser cruel com essas mulheres e evidenciaram um problema muitas vezes esquecido: a maternidade e os cuidados com a saúde dessas mulheres.

Relatos confirmam o descaso em coisas que parecem simples: “um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso a um simples absorvente quando estão menstruadas. São obrigadas a improvisar usando miolo de pão”, declarou a socióloga Julita Lembruger durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino no início do ano. O fato é que não existem políticas públicas nem investimento para lhes dar o mínimo de dignidade, como, por exemplo, unidades prisionais femininas.

Mais de 60% das presas são acusadas de tráfico de drogas

De um total de 326 penitenciárias existentes no país, apenas 15 são específicas para as mulheres, e nem todas contam com atendimento adequado,