OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4

2.1 História da empresa 4

2.1.1 Aspectos legais para funcionamento da empresa 5

3. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 10

3.1 Leis complementares 11

3.1.1 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 11

3.1.2 PIS – Programa de Integração Social 12

3.1.3 IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Liquido 13

3.1.4 IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados 15

3.1.5 Imposto de Importação 16

3.1.6 INSS 17

3.1.7 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 21

3.1.8 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 23

3.1.9 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 24

3.1.10 IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 24

3.1.11 IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25

3.1.12 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 25

3.1.13 Retenção do ISS 26

3.1.14 Retenção de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 28

3.1.15 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 28

4 GESTÃO DA VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA 29

4.1 Previsão 40

4.2 Perspectivas do Mercado 42

5. ORGANOGRAMA 44

6. FLUXOGRAMA 50

7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 53

8. ANEXOS 54

8.1 TABELA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE SERVIÇOS 54

8.2 Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 55

8.3 INSTRUÇÕES PARA ABERTURA DE EMPRESA. 65

8.4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...................................................................88

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresentado, vem expor alguns conhecimentos adquiridos por nós alunas do curso de Ciências Contábeis,ao longo desse período, o qual iremos apresentar uma relação dos impostos e contribuições que a empresa tem por obrigação efetuar o recolhimento, verificar qual a melhor forma que a empresa tem para financiar alguns itens do imobilizado , ou seja como a empresa pode ter uma viabilidade econômica para obter mais lucros no seu segmento empresarial.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

2.1 História da empresa

A empresa foi criada em 16 de abril de 1999, por Mareke José Maria, Argentino, casado, empresário, domiciliado em Curitiba/PR (possuidor de 150.000 quotas) e Kemare Sociedade Anônima, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no RUC, domiciliada em Montevidéu/Uruguai (possuidora de 150.000 quotas), únicos sócios da sociedade empresaria limitada KMR INDÚSTRIA DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro à Rua João de Alencar Furtado, 6011, Bairro CIC, CEP 81.000-001, Curitiba/PR, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do PR. Seu capital social totalmente subscrito e integralizado tem o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

O objeto social: “Indústria, Comercio, Importação, Distribuição de Maquinas, Equipamentos, Componentes, Peças e Acessórios Industriais, sua instalação Manutenção e Conservação”.

Desde a fundação a KMR Indústria de Sistemas Hidráulicos Ltda., vem ampliando seu campo de atuação, diversificando clientes e adquirindo capacitação técnica no que existe de mais atual no mercado em Soluções Hidráulicas. A empresa possui a certificação do sistema de qualidade ISSO 9001.

A empresa atende Curitiba, e tem a mão de obra qualificada e específica na área que vai ao encontro do seu cliente com qualidade no atendimento e inovações tecnológicas.

A empresa é composta com 20 funcionários em seu quadro profissional e tem um faturamento médio mensal de R$ 304.100,00 ( Trezentos e Quatro Mil e Cem Reais) e está enquadrada no regime de tributação Lucro Real.

A empresa tem como missão agregar valor ao negócio com os clientes de forma inovadora, fornecendo produtos economicamente otimizados dentro dos padrões éticos. Busca melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores através da otimização de recursos.

Com 12 anos no mercado, vem garantindo alto padrão de qualidade nos seus produtos trabalhando com responsabilidade, comprometimento, ética e seriedade para satisfazer os seus clientes.

2.1.1 Aspectos legais para funcionamento da empresa

2.1.1.1 Contrato Social

CONTRATO SOCIAL KMR INDUSTRIA DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ: 16.701.716/0001-56 – NIRE: 00000000001

Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os abaixo-assinados:

KEMARE SOCIEDADE ANONIMA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Registro Único de Contribuintes-RUC-com o numero 20.000000.0001, com domicilio na cidade de Montevidéu, Uruguai, sendo seus sócios componentes Maria Jose da Silva, casada em primeiras núpcias, portadora C.I. número 1.111.111-1, e Jose Maria de Souza, solteiro, maior de idade, portador do C.I. 2.222.222-2 ambos Uruguaios maiores de idade e domiciliados na Avenida 01 de julho 868, Montevidéu, Uruguai e seu Diretor Presidente Pedro Geraldo Davilla, titular do documento de identidade argentino, DNI nº 03.333.333, neste ato representado por seu procurador DR. Joao Pedro de Lima, brasileiro, casado em regime