OPORTUNIDADE COMO MECANISMO FREQUÊNCIA PARA EXERCÍCIO PRELIMINAR

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em

Direito Penal e Processo Penal

Nathalia Pires Fiuza de Mello

A CULPABILIDADE COMO MECANISMO DE

FREIO AO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO

PUNITIVA ESTATAL: um estudo aprofundado1

Brasília – DF

2011

1 O presente trabalho é resultado de um estudo aprofundado acerca do seguinte artigo já publicado

pela autora e redigido durante o curso de pós-graduação em direito penal e processo penal do IDP:

MELLO, Nathalia Pires Fiuza de. O princípio da culpabilidade como limitação político-criminal do "ius

puniendi". uma crítica ao livre arbítrio. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2713, 5 dez. 2010.

Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17937>.Nathalia Pires Fiuza de Mello

A CULPABILIDADE COMO MECANISMO DE

FREIO AO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO

PUNITIVA ESTATAL: um estudo aprofundado

Monografia apresentada como requisito

parcial à obtenção do título de Especialista

em Direito Penal e Processual Penal, no

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em

Direito Penal e Processo Penal do Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP.

Orientador: Prof. Dr. Pierpaolo Cruz Bottini.

Brasília – DF

2011Nathalia Pires Fiuza de Mello

A CULPABILIDADE COMO MECANISMO DE

FREIO AO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO

PUNITIVA ESTATAL: um estudo aprofundado

Monografia apresentada como requisito

parcial à obtenção do título de Especialista

em Direito Penal e Processual Penal, no

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em

Direito Penal e Processo Penal do Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP.

Aprovada pelos membros da banca examinadora em ___/___/___, com

menção ________(____________________________________________).

Banca Examinadora:

____________________________________

Presidente: Prof.

____________________________________

Integrante: Prof.

____________________________________

Integrante: Prof.A minha família.AGRADECIMENTOS

A todos os professores e mestres do curso de pós-graduação lato sensu em Direito

Penal e Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, por minha

formação profissional, em especial ao meu orientador, Prof. Dr. Pierpaolo Cruz

Bottini, que ao longo do curso me incentivou a realizar este trabalho e cujos

preciosos ensinamentos servem de permanente inspiração para minhas reflexões na

seara penal.

Aos meus pais, André e Maria do Carmo, que me ensinaram os reais valores da

vida, sempre me proporcionando amor, carinho, compreensão, amizade e

principalmente todo apoio e suporte para lutar por meus objetivos, ainda que à

distância.

Ao meu irmão mais do que querido, Victor.

Ao meu noivo, amante, cúmplice e companheiro eterno, Márcio. Amo-te.

E finalmente, a todos os meus amigos e familiares, tão importantes nos momentos

bons e não tão bons de minha vida.Tudo passa, um dia. Há de passar, também, e ser

esquecida, a ameaça do Estado de apanhar o

delinquente. Nem o ódio dos homens costuma ser

invariavelmente implacável e irredutível.

(GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. 7. ed.

coord. Maira Rocha Machado, Denise Garcia. São Paulo:

Saraiva, 2008. v.1 t.2. (Série Clássicos Jurídicos: direito,

Desenvolvimento, Justiça). p. 369.RESUMO

O presente estudo, pautado no método descritivo, procura fazer uma abordagem

dogmática acerca da evolução da função da culpabilidade. Inicialmente, são

fragmentadas e diferenciadas as diversas concepções existentes em relação a esse

polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais

teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível,

são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a

partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais

autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do

fato punível, debatendo seus pontos mais controversos, especialmente o da tese da

liberdade de vontade, concluindo pela sua indemonstrabilidade. Eis então o

resultado deste trabalho: demonstrar a atual função política da culpabilidade como