ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE PROTEÇÃO E FASE DE SEGURANÇA SOCIAL

ORIGEM E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO E AS FASES DO SEGURO SOCIAL

Previdência no mundo

Quando falamos de proteção social devemos relacioná-la ao período de grandes modificações nas relações sociais ocorridas a partir da segunda fase da Evolução Industrial.

Antes disso, a proteção dos riscos em que a humanidade sempre esteve exposta se dava com a utilização de mecanismos de direito privado (mutualismo, proteção familiar, corporações de ofício etc.).

Surge como fruto da pressão dos trabalhadores urbanos, porque esses foram seus primeiros destinatários. Essa pressão estava alinhada a novas teorias socioeconômicas empregadas neste período. Sua maior expressão foi a do socialismo pregada por Karl Marx na sua obra O Capital.

Karl Heinrich Marx foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista.

Seguro social

O modelo de proteção social como dever e responsabilidade do Estado foi fruto do projeto Legislativo do Chanceler alemão Otto Von Bismarck em 1873.

O projeto determina a proteção social aos trabalhadores, uma vez que o seu não reconhecimento aumentaria a pressão dos trabalhadores que transformaram a Europa naquela época.

O modelo de proteção foi denominado seguro social. Suas principais características são:

• proteção exclusiva dos trabalhadores urbanos;

• modelo contributivo – adotava a fórmula tripartite de custeio (financiamento compartilhado entre trabalhadores, empregadores e Estado);

• gestão estatal.

ATENÇÃO

Este modelo passa a ser fonte de inspiração aos demais países não só da Europa, mas também de outros continentes. Será o modelo que permeará a proteção social até a Segunda Guerra Mundial.

Modelo

Pouco antes da finalização da Segunda Grande Guerra, a Inglaterra encomenda relatório ao Lorde Beveridge visando, naquele momento, empregar um novo modelo de proteção social capaz de possibilitar a recuperação social do país, em curto espaço de tempo, em razão da degradação promovida pelo conflito social.

Propôs-se então um novo princípio de proteção social fundado na universalidade, ou seja, na extensão da proteção social a todos os integrantes da sociedade. Esse modelo foi denominado de seguridade social (conjunto de medidas proporcionadas pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios sociais e econômicos).

Lorde Beveridge foi um economista britânico e reformador social associado com o desenvolvimento do bem estar social.

O modelo da seguridade social é apresentado aos demais países na Convenção da OIT, em 1944, nos Estados Unidos.

Em 1948, a proteção social é erigida como uma das partes componentes dos Direitos Humanos (arts. 20 e 21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 1948).

Em 1952, é aprovada a Convenção nº 102 da OIT, a qual trata da norma mínima de seguridade social. O mínimo exigível em termos de seguridade social é composto por 9 elementos.

ATENÇÃO

Esses elementos configuram o “ideal de cobertura”. A norma mínima prevê que o Estado-membro signatário proteja pelo menos 3, dentre eles a proteção contra o desemprego, velhice e acidente do trabalho.

Elementos

Os elementos são:

1) serviços médicos;

2) prestações pecuniárias de doenças;

3) prestações de desemprego;

4) prestações velhice (idade);

5) prestações em caso de acidente do trabalho e de doenças profissionais;

6) prestações familiares;

8) prestações de invalidez;

9) prestações de sobreviventes.

O Brasil ratificou a Convenção n.º 102 da OIT, por meio do Decreto Legislativo n.º 269, de 19 de setembro de 2008.

PREVIDENCIA NO BRASIL

1923

Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923). É considerado o marco inicial da proteção previdenciária no Brasil. Com ela foram criadas as caixas de aposentadoria e pensão. Eram privadas, realizadas pela própria empresa e vinculadas a seus empregados. Previam proteção aos riscos de doença, invalidez, idade e morte.

1931

Governo Vargas. Foi determinada a intervenção nas caixas previdenciárias até então existentes em face de problemas de gestão e efetivação da proteção.

Foi determinado um novo modelo previdenciário para o Brasil. O Decreto n.º 20.465/31 veio