Organização

Etapa 1 – A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil.

LDB 9394/96 direito á educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios. Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais. Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não. Ensino Superior: A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas: Educação Especial Educação a distância Educação Profissional e Tecnológica . Educação de Jovens e Adultos Educações Indígena Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. A nova LDB dá atenção especifica á questão dos professores e procura valorizar o magistério, estabelecendo critérios e falando da necessidade do plano de carreira nas instituições. Que os docentes possam participar da elaboração das propostas pedagógicas escolares, zelando pela aprendizagem dos alunos e estabelecendo estratégias e plano de trabalho. Que o profissional possa ser incentivando ao aperfeiçoamento continuado, um melhor piso salarial profissional.

Podemos concluir que a professor não pode deixar o valor do trabalho, para o seu trabalho valer mais a pena, deverá resgatar a sua capacidade de pensar, organizar, produzir conhecimentos e tecnologia em relação ao processo de ensino- aprendizagem. Neste sentido, não se pode deixar de considerar que o valor do trabalho, no contexto da sociedade é relativo à sua capacidade

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