Orçamento Público

1. (ESAF/Técnico de Orçamento/MPU/2004) A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados:

a) orçamento de desempenho

b) orçamento-programa

c) orçamento tradicional

d) orçamento base-zero

RESPOSTA: alternativa b.

2. De acordo com os conhecimentos adquiridos na aula 2, defina com suas palavras “o que é orçamento público”?

Orçamento público é um instrumento legal utilizado pelo governo para melhor gestão dos recursos públicos, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o exercício financeiro subsequente, tomando como base o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

3. A Lei nº 628, de 30 de novembro de 2011, que aprovou o orçamento do Município de Felicidade para 2012, contém o seguinte dispositivo:

“Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a elevar a alíquota do Imposto sobre serviços (...)”

Referido dispositivo:

a) Não fere nenhum princípio orçamentário

b) Fere o princípio da exclusividade

c) Fere o princípio da não afetação da receita

d) Fere o princípio da universalidade

e) Fere o princípio da anualidade

RESPOSTA: alternativa b.

4. O Princípio da Anualidade define que:

a) As previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo.

b) O Orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento.

c) São vedadas as autorizações globais.

d) Deve-se estimar a receita e fixar a despesa.

RESPOSTA: alternativa a.

5. Qual a diferença existente entre o Princípio da Unidade e Universalidade?

O Princípio da Unidade afirma que o orçamento deve ser uno, ou seja, só poderá haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro. Enquanto o Princípio da Universalidade afirma que deverão estar inclusas no orçamento todas as receitas e despesas relativas ao exercício financeiro. (Lei 4.320/64 artigos 2º, 3º e 4º).

6. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

(a) Lei Orçamentária Anual (LOA)

(b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

(c) Plano Plurianual (PPA)

(a)