Orçamento público

Nas unidades 1, 2, 3 e 4, trocamos ideias acerca da relação entre o planejamento e o orçamento da esfera mercantil e aquele aplicado na administração pública e, também, quanto à evolução conceitual do orçamento, aos tipos de orçamento e aos princípios orçamentários.

Na unidade 5, você teve a oportunidade de estudar os instrumentos de planejamento e programação orçamentária e, especificamente, nesta unidade, foi colocado a você que, no Brasil, o Sistema Orçamentário é composto por três leis, a que institui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Destacou-se, ainda, nesta mesma unidade, que os Instrumentos de programação do orçamento público brasileiro são: o programa, os projetos, as atividades e as operações especiais.

A partir de seus estudos, responda as questões que seguem:

1. Encontra-se disponibilizado na ferramenta MEDIATECA, o Anexo Único do PPA 2011 do Estado de Santa Catarina. Procure e destaque o Programa “Novos Valores” que foi criado pelo Governo Estadual. Informe os elementos identificadores a seguir relacionados: (4,0 pontos)

a) O CÓDIGO DO PROGRAMA: 0600

b) O TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO

c) O OBJETIVO DO PROGRAMA: Oferecer oportunidade de trabalho e experiência profissional ao estudante, por meio da aplicação prática dos conhecimentos inerentes à sua área de formação, na Administração Publica Estadual.

d) O PÚBLICO ALVO: ESTUDANTES

e) O INDICADOR DE MEDIÇÃO (produto): Contrato de Estagiário.

Justifica-se pelo fato de haver incapacidade do mercado de oferecer suficiente número de vagas de profissionalização para formação dos estudantes. Há necessidade de oferecer vagas de trabalho aos estudantes carentes de experiência profissional.

f) O HORIZONTE TEMPORAL DO PROGRAMA: Contínuo