Os Fundamentos do Fnde Programa Formação Pela Escola

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Aldenir de Jesus Souza Almeida

Alzeni de Jesus Souza Caetano

Eduarda de Souza Caetano

FUNDEB

Tutor (a) presencial: Eliane Farias Evangelista

PINHEIROS – ES

2019

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Trabalho final de conclusão, do curso Fundeb no âmbito do programa de                                        Formação pela escola. Sob orientação da Tutora presencial: Eliane Farias Evangelista

PINHEIROS – ES

 2019

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................5
2. IDENTIFICAÇÃO DO CACS/FUNDEB...................................................6

2.1 OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO CACS/FUNDEB......................................7

2.2 O PRAZO PARA A CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB..............................7

2.3 PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB............................................................................8

2.4 O CONSELHO DEVE ATUAR COM AUTONOMIA? .............................8

2.5 CARACTERÍSTICAS DA ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB.............................................................................................8

2.6 QUAIS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS QUANDO O                                                                                                CONSELHO NÃO ATUA? .............................................................................9

      3. CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE PINHEIROS-ES.........................10

      4. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................12

      5. REFERÊNCIAS...............................................................................13

RESUMO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é uma deferência manifesta de incentivo da educação capaz de gerar nivelação na repartição dos expedientes, amortizar as desigualdades, cooperar para universalização da educação e aumentar os profissionais da educação. É um fundo exclusivo, de caráter contábil, de esfera estadual, desenvolvido por recursos originários dos impostos, adiamentos e taxas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e completado por recursos federais. Toda essa disposição é fiscalizada pelo CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social.

Palavras chave: Educação Básica; Financiamento da Educação Pública; Nivelação; Recursos e Desenvolvimento.

1. INTRODUÇÃO

O fundeb é uma concordata de grande proeminência da União com a educação básica, no grau em que acresce em dez vezes o tomo anual dos expedientes federais. Ao passo que, torna perceptível o espectro sistemático da educação, pois subsidia todas as fases da educação básica e resguarda recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Porta como tática disseminar os recursos pelo país, transportando o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do dinheiro justaposto pela União é encaminhada às regiões nas quais a aquisição por aluno seja menor ao valor ínfimo aderente para cada ano. Isto é, o Fundeb apresenta como fundamental objetivo agenciar o remanejamento dos recursos atrelados à educação.

Assim, o Fundeb consiste de recursos financeiros peculiares e de valores pré-determinados, com isso, alcançamos irregularidades que circulam a distribuição do fundo em nosso município. Entendemos, também, que as reivindicações de cumprimento do Fundeb e de sua manutenção não são notadas pelo adequado e manuseio equilibrado desses recursos financeiros. Portanto, a sociedade carece envolver-se na atuação efetiva de todo o procedimento da condução dos recursos do Fundeb, seguindo os passos catalogados à antevisão orçamentária, repartição, aplicação e verificação do serviço desses recursos, por intervenção do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nos três domínios de governo.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CACS/FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é uma organização que desempenha a fundamental função de acompanhar e controlar a repartição, a permuta e a aproveitamento dos recursos do Fundo, no âmbito dos domínios municipal, estadual e federal. O conselho não é uma integração administrativa do governo. Assim, sua atuação deve ser autônoma e, ao mesmo tempo, deve ter parceira com os órgãos da administração pública local.

O Poder Executivo precisa proporcionar ao conselho o indispensável sufrágio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, materiais, equipamentos etc. – de forma a garantir a concretização recorrente das reuniões de trabalho, avalizando qualidades para que o colegiado exerça suas atividades e desempenhe efetivamente suas funções.

A presteza dos conselhos do Fundeb resume ao trabalho das habituais interesses de influência e fiscalização da gestão pública. Todavia, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de caricatura social, não devendo, portanto, ser misturado com o controle interno, nem com o controle externo, o cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão assistencial do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle desempenhado pelos conselhos do Fundeb concebe a performance da sociedade, que pode assinalar falhas ou irregularidades de incidentes atentados, para que os comandos compostos, no uso de suas vantagens legais, tomem as onipotências que cada episódio venha estabelecer.