Programa Formação Por Uma Escola

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A MERENDA ESCOLAR E SEUS ASPECTOS POLITICOS SOCIAIS E NUTRICIONAIS

TRAIPU-AL

2013

LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDIELMA DOS SANTOS LIMA

A MERENDA ESCOLAR E SEUS ASPECTOS POLITICOS SOCIAIS E NUTRICIONAIS

Trabalho realizado como requisito para conclusão do Modulo PNAE, sob a orientação da tutora da Daniela

TRAIPU-AL

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUCÃO....................................................................................................... 04

2. CONCEPÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA.................................................................05

2.1. POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A MERENDA....................................

2.2. MERENDA E ESCOLA....................................................................................06

3. A INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DE POLÍTICAS SOCIAIS................08

4. PROMOÇÃO DE SAÚDE COMO ATIVIDADE EDUCATIVA..................................09

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................10

6. REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Este trabalho consistiu em verificar e analisar a Merenda Escolar tendo em vista o Programa Nacional de Alimento Escolar, considerando seus aspectos políticos, sociais e nutricionais.

Considerando que a fome já foi causa de guerra e de epidemias que atingira no mundo e que até nos dias atuais se evidenciam as consequências sociais, econômicas e físicas da difícil acessibilidade aos alimentos principalmente nas camadas de menor poder aquisitivo, a acredito que ser pessoal, social e político verificar o que está sendo realizado em nível de educação para jovens e adultos no que se refere à alimentação escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nasceu com a constituição Federal de 1988, que colocou a educação como dever do estado (União, Estados e Municípios) em seu artigo 208, inciso IV “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” e inciso VII atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimento e assistência à saúde”.

Do ponto de vista científico, a nutrição dos seres humanos é relevante para a manutenção da saúde e para o bem estar psico-social e a merenda escolar é um meio de discutir e de introduzir hábitos alimentares saudáveis à população, além de ampliar o papel pedagógico da escola. “O direito humano à alimentação só se concretiza realmente, quando proporcionar o desenvolvimento pleno e saudável de cada cidadão” (Castro, 2006).

2. CONCEPÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

2.1. POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A MERENDA

Quando o assunto é o Programa de merenda escolar, inevitavelmente vem à baila o questionamento sobre o caráter da ação que a norteia. O governo, algumas organizações sociais e alguns estudiosos entendem que pelo fato de ser uma política pública tem um caráter emancipatório, de inclusão, de garantidora de direitos, diferenciando-se do assistencialismo.

A necessidade de assegurar a boa alimentação à população tem levado os governantes a buscarem novas formas de execução de Políticas Sociais que possam garantir o direito à alimentação, quantitativa e qualitativamente equilibrada e saudável, a todas as pessoas. Entende-se como Segurança Alimentar e Nutricional o acesso à alimentação de qualidade e a garantia de sua continuidade em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela deve estar baseada em práticas alimentares saudáveis, sem comprometer a disponibilidade ao atendimento de outras necessidades essenciais nem do sistema alimentar futuro, devendo realizar-se em bases sustentáveis.

Todo país deve ser soberano para assegurar o direito à alimentação, respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar. É de responsabilidade do Estado assegurar esse direito e deve fazê-lo em articulação com a sociedade civil cada uma das partes cumprindo suas atribuições específicas. Para isso é reconhecida a necessidade de um redimensionamento das práticas alimentares, mediante a formulação ou a readequação de políticas, programas, projetos ou atividades que operacionalizarão as diretrizes fixadas em uma Política Social de Alimentação e Nutrição. Ressalta-se, também, que a boa alimentação deve estar acessível a todos, com dignidade e dentro de um padrão básico de inclusão social.

Diante dessa realidade, torna-se ainda mais importante o papel da escola no que se refere à educação alimentar das crianças e dos jovens. Mais do que informar sobre o valor nutricional dos alimentos é necessário viabilizar o seu consumo balanceado, através da merenda escolar. Dessa forma, seria necessário que órgãos de Saúde Pública e da Educação abolissem o conteúdo simbólico da merenda e passassem a assumi-la dentro de uma nova concepção, na qual a merenda tem que ser servida, porém em horários estipulados e com alimentos adequados.

Assim,