Os Modelos De Educação

Os modelos de educação que foram implantados no Brasil visam desconstruir e instaurar um modelo novo de educação e este tem sua origem nos movimentos sociais que marcaram a abertura política democrática do país.

O exemplo disso foi o Manifesto dos Pioneiros. Nesse período foi constatada a ineficiência do Sistema de Educação no Brasil e a proposta dos defensores desse projeto era propor uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita, projeto se configura numa manifestação popular em favor da democratização da escola pública de qualidade que vai lentamente se consolida dando e ganha feição na década de 1980 com a aprovação da Constituição Federal que traz um elemento inovador, o princípio de gestão democrática da educação em seu Art.205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF, 1998, Art. 205).

Isso revela o caráter institucionalizado da gestão democrática no Brasil que tem sua fundamentação legal na Constituição de modo a mobilizar as instâncias federais, estaduais e municipais orientando-as a elaborarem suas diretrizes a partir de princípios democráticos além de chamar os agentes escolares diretamente envolvidos (professores, funcionários, pais, alunos e comunidade) a participarem do processo de construção coletiva que versa sobre a democratização dos espaços escolares. Outro princípio legal da gestão democrática e a LDB nº 9.394/96 em seus artigos 14 e 15, apresenta as seguintes determinações:

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

A regulamentação dada a partir da LDB aponta três princípios que norteiam a Gestão Democrática; a descentralização, a participação e a transparência. No primeiro princípio, as decisões e as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada. No segundo aponta para a lógica do envolvimento de todos os envolvidos no cotidiano escolar; professores, alunos, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade do entorno escolar. E o último princípio diz respeito a socialização de qualquer decisão e/ou ação tomada ou implantada na escola.

A partir destes princípios são fixadas as bases que orientam a organização e a estruturação do sistema educacional brasileiro. Os princípios, uma vez expostos na Constituição Federal e posteriormente endossados na LDB 9.394/1996 expressam de modo significativo a nova forma de conceber a educação e suas modalidades de ensino e também de gestão que fora fortalecido a partir da elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE, lei nº 10.172/2001.

Dessa forma, a CF, a LDB e o PNE fundamentam e propiciam as novas estratégias de organização da gestão dos sistemas de ensino, bem como das práticas do cotidiano escolar. Entre os fundamentos da gestão democrática do ensino público, a LDB e o PNE destacam a autonomia dos sistemas de ensino e de suas escolas. Como estratégia privilegiada de gestão democrática são instituídos os conselhos de educação nos sistemas de ensino e, na gestão das escolas, os conselhos escolares, sempre com a participação da comunidade.

O modelo de gestão instituída na unidade escolar em que atuo, está fundamentado no princípio da democracia a partir do exercício efetivo da cidadania mediante a participação da comunidade de forma consciente de seu espaço de poder decisório em todos os âmbitos da administração escolar agregando valores de pertencimento do lugar público. Esse processo de participação coletiva na escola tem se configurado a partir do Colegiado Escolar que dialoga e troca experiência entre a equipe gestora e os representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar; trata-se de um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das questões técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras. Também resguarda os princípios legais e constitucionais que fundamentam a gestão democrática escolar.

Em conformidade com a Lei n.º 11.043, de 09 de maio de 2008, publicada em D. Of. de 10 e 11/05/2008, Decreto nº 11.175 de 18/08/2008 e Portaria nº 9868 de 30 e 31/082008 Art. 2º, o Colegiado Escolar deve ser eleito de dois em dois anos. Para as escolas de porte médio que é caso da escola que atuo, é permitido a seguinte composição: (01(um) membro da direção escolar, 02 (dois) professores, 02 (dois) estudantes maiores de 12 anos, 02 (dois) servidores técnico em exercício na unidade escolar e 02 (dois) pais ou responsáveis legais.

Nesse sentido a gestão democrática na escola implica em ações compartilhadas, e o meu papel como gestora é articular a comunidade no sentido de garantir a participação de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo nas ações decisórias da escola. Como prática vivenciada do cotidiano escolar, cito os primeiros