PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ – MATO GROSSO

BRUNO SILVA, brasileira, solteiro, desempregado, CTPS n° 0010, portador da cédula de identidade n° 0011, inscrito no CPF/MF sob o n° 0012, PIS n° 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.02.1990, residente e domiciliada na Rua Oliveiras, n° 150, Cuiabá – Mato Grosso, CEP: 20000-000, vem, por seu procurador adiante firmado (procuração anexa), advogado(a) com escritório profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de:

CENTRAL DE LEGUMES Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua das Acácias, n° 58, Cuiabá – Mato Grosso, CEP: 20000-011’0, pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos:

1. DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA

Inicialmente, requer a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2°, paragrafo único, Lei n°1.060/1950 c/c art. 790, § 3° da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

2.1. DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido, com registro na CTPS, em 05/07/2011, na função deEmpacotador, percebendo, como último e maior salário mensal, a quantia de R$1.300,00 (Mil e trezentos reais). Foi dispensado sem justa causa em 27/10/2013, recebendo corretamente as verbas de extinção contratual.

2.2 DO DANO MORAL/DANO ESTÉTICO

O Reclamante exercia atividades de empacotar legumes congelados em uma máquina adquirida para tal fim. Contudo, em 30/11/2011, sofreu acidente de trabalho na referida máquina, quando sua mão ficou presa no interior do equipamento, ficando afastado pelo INSS e recebendo auxílio doença acidentário até 20/05/2012, quando retornou ao serviço.

No acidente, sofreu amputação traumática de um dedo da mão esquerda e se submeteu a tratamento médico e psicológico, gastando com os profissionais R$ 2.500,00 entre honorários profissionais e medicamentos, segue cópia dos recibos (fls. xx/xx).

Em decorrência do acidente, o reclamante perdeu cerca de 20% da sua capacidade laborativa, tendo sido comprovado pelos Peritos do INSS, conforme laudo anexo (fls. xx/xx).

Ressalta-se que o referido acidente ocorreu devido à negligência da Reclamada, tendo em vista que esta não alterou a máquina.

2.3 DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES

O Reclamante prestou serviços na empresa CENTRAL DE LEGUMES Ltda., ininterruptamente e sem registro em CTPS, com início em 04 de março de 2009 e término em 10 de novembro de 2012.

Embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, a Reclamada não reconheceu o vínculo empregatício da Reclamante. A Reclamada não formalizou o Contrato de Trabalho, bem como não registrou a prestação do serviço na CTPS da Reclamante.

Durante todo o período da prestação do serviço, a Reclamante trabalhou como xxx, realizandoserviços de xxx, percebendo o salário mensal de R$ xxxx (xxxx reais).

A Reclamante foi dispensada do serviço no dia 10 de novembro de 2012, contudo até a data atual, a Reclamadanão reconheceu e registrou o vínculo empregatício, bem como não emitiuà Reclamante os haveres rescisórios devidos.

3. DOS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

No caso em tela, verifica-se que a Reclamada preencheu os requisitos da relação de emprego. No tocante a estes requisitos, oMestre Marcelo Godinho explana:

“De fato, a relação empregatícia, enquanto fenômeno sociojurídico, resulta da síntese de um diversificado conjunto de fatores (ou elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. Desse modo, o fenômeno sociojurídico da relação de emprego deriva da conjugação de certos elementos inarredáveis (elementos fático-jurídicos), sem os quais não se configura a mencionada relação.

Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são cinco: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) também efetuada com não-eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

A CLT aponta esses elementos em dois preceitos combinados. No caput de seu art. 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência