PEÇA ADMINISTRATIVA

MARLENE GARCIA, 70 anos, cidadã de parcos recursos, moradora do Município Y, no Estado Y, apresenta quadro de diabetes desde o ano de 2000, agravado pela situação deplorável em que vive, impossibilitada de comprar medicamentos ealimentação adequados. Na última semana, ao passar por mais uma de suas crises, ficou sem oxigenação, perdendo a consciência, entrando em coma e sofrendo um AVC; seus familiares, pessoas humildes, levaram MARLENE ao Posto Médico do Município Y, sendo que os médicos, embora tenham atestado a imensa gravidade do estado de saúde dela, afirmaram que não poderiam proceder à internação, por não existir vagas. Os parentes de MARLENE, desesperados, buscaram a internação em outros postos e hospitais do Estado Y, sem sucesso. De salientar que os médicos falavam da falta de vagas, mas se negavam a fazê-lo por escrito ou a dar um encaminhamento para a paciente, sendo que no Hospital Y se limitaram a fazer uma tomografia, após ameaças da família de chamar o Programa RECLAME AQUI. Diante do quadro de desespero e do nítido agravamento do estado de saúde de MARLENE, sua filha MARIA JOSÉ procura, você, advogado, requerendo seja ajuizada a ação cabível, a fim de resguardar o direito à vida de MARLENE, levando, em mãos, fotos dela, que estava deitada e inconsciente na porta do hospital público. Ajuize a ação cabível, abordando toda a matéria de direito processual e material pertinentes, atentando para competência, legitimação e a pretensão deduzida, em especial, a referente à tutela de urgência.

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