PEÇA BUSCA E APREENSÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

................................ (qualificação), por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65, alterado pelo Dec. Lei 911/69, requerer a

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

COM PEDIDO DE LIMINAR

do veículo adiante descrito, que foi dado em alienação fiduciária à requerente por .................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., pelos motivos a seguir aduzidos:

Através do Contrato de financiamento nº .... (doc. .... em anexo), a requerente abriu em favor do requerido o crédito de R$ ...., para pagá-lo em .... parcelas, vencíveis de trinta em trinta dias, a partir da data de ...., findando em ....

Em garantia das obrigações principais e acessórias assumidas no citado contrato de financiamento, o requerido deu em alienação fiduciária à requerente o seguinte veículo:

AUTOMÓVEL MARCA ....

ANO DE FABRICAÇÃO ....

COR ....

MODELO ....

CHASSI Nº ....

PLACAS Nº ....

O requerido ficou com a posse direta do bem alienado, possuindo-o em nome da requerente e na qualidade de fiel depositário, tudo como consta no contrato.

Ocorre que o requerido deixou de cumprir com as suas obrigações, quando não efetuou o pagamento da parcela ...., vencida em ...., ficando o débito integralmente vencido de pleno direito, inerente a todas as obrigações contratuais (art. 2º, § 3º do Dec. Lei 911/69)

Sobre o débito incide, em conformidade com o contrato de financiamento firmado entre as partes, os encargos legais, tais como juros moratórios, comissão de permanência a partir do vencimento, multa contratual, despesas de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios (cláusula nº .... do contrato).

A caracterização da mora do suplicado verifica-se através da cambial devidamente protestada (doc. .... em anexo)

Face o inadimplemento do contrato e a caracterização da mora pelo protesto da cambial, resta apenas à requerente recorrer ao Poder Judiciário para apreender o veículo financiado, sendo certo que:

"O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente desde que comprovada a mora ou inadimplemento do devedor." (art. 3º, Dec. Lei 911/69)

Nessas condições, vê-se compelida a requerente, para defesa de seus direitos, buscar a tutela judicial, através da busca e apreensão do veículo retro descrito, nas mesmas e perfeitas condições em que foi alienado, cujo depósito lhe deverá ser deferido, independentemente de prévia audiência com o requerido, que, em seguida, deverá ser citado para, querendo, contestar e acompanhar a presente