PEÇA TRABALHISTA EXCEÇÃO DE IMCOMPETENCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA – VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP

Autos nº ----------

CAPACIDADE ABSOLUTA, pessoa jurídica de direito privado, sediada em São Paulo/SP, situada à rua -------, nº----, bairro, CEP, representado pelo Sr. ----------, por intermédio de seu procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no fulcro dos arts. 651 e 799 da CLT, opor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA de foro nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por MARIA FLOR, já qualificada os autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

A Reclamante, residente no Município de São Paulo-SP, foi contratada pela empresa Reclamada, sediada na mesma cidade, para lá trabalhar. Após a extinção do contrato de trabalho a obreira decidiu ajuizar a reclamação trabalhista no município de Osasco-SP, onde a empresa possui uma de suas filiais.

DO DIREITO

Como se nota do contrato de trabalho em anexo, a Reclamante foi admitida para trabalhar na empresa sediada em São Paulo-SP, na qual lá laborou durante todo o contrato havido.

Assim, nos termos do art. 651, caput, da CLT, que define a competência territorial da ação trabalhista, é clara a regra de que a reclamação deverá ser proposta no local da prestação do serviço, corroborando para requerer a suspensão do feito no fulcro do art. 799 do mesmo diploma legal.

Destarte, requer a suspensão do feito e conseqüentemente o julgamento dessa exceção e digne-se determinar a remessa dos autos a uma das varas do trabalho de São Paulo/SP, nos termos da Lei.

DOS PEDIDOS

Diante o exposto, requer a Vossa Excelência:

Seja acolhida a presente EXCEÇAÕ DE IMCOMPETÊNCA RELATIVA de foro, declarando sua procedência, ordenando a suspensão do processo e digne-se determinar a remessa dos autos a uma das varas do trabalho de São Paulo/SP;

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal da Reclamante sob pena de confesso;

Nestes termos

Pede deferimento

Local/data

Advogado/OAB