PGRS

5.0- POSTO DE COMBUSTÍVEL

O posto de combustível, a qual se refere este plano, apresentará apenas a atividade de abastecimento, não fazendo parte do escopo de atividade os processos de lavagem de veículos, trocas de óleo, trocas de filtro, reparo de peças automotivas ou qualquer outro processo diferente de abastecimento.

Os combustíveis utilizados para abastecimento permanecerão estocados em três tanques aéreos com volumes de : 80.000 litros de diesel e 10.000 álcool.

5.1- Resíduos Sólidos – Classificação

As decisões técnicas tomadas em todas as fases no trato com os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento, seja no manuseio, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, estarão fundamentadas em legislação e normas específicas.

A Norma Brasileira ABNT NBR10.004: 2004 define como resíduo sólido, todo resíduo semi-sólido ou sólido resultante de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Na categoria de semi-sólido, inclui-se os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água.

A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e o meio ambiente é conhecido.

Os resíduos sólidos são classificados em três classes: Classe I – Perigosos; Classe II – Não inertes; Classe III – Inertes.

Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam periculosidade. A periculosidade de um resíduo é em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, ou seja, apresentam riscos à saúde pública (provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices) e ao meio ambiente (quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada), exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. A periculosidade em geral depende dos seguintes fatores:

Natureza

Concentração

Mobilidade

Persistência e bioacumulação

Degradação

A ABNT NBR10.004 estabelece os critérios de classificação e os códigos para a identificação dos resíduos de acordo com suas características.

Todos os resíduos ou substâncias listados nos anexos A, B, D, E, F e H, da norma, têm uma letra para codificação, seguida de três dígitos.

Os resíduos perigosos constantes no anexo A são codificados pela letra F e são originados de fontes não específicas. Lista 43 tipos de resíduos, com o seu constituinte perigoso e sua característica de periculosidade (se é reativo, corrosivo, inflamável, patogênico ou tóxico).

Os resíduos perigosos constantes no anexo B são codificados pela letra K e são originados de fontes específicas. Lista 21 fontes geradoras [basicamente grandes setores industriais (alumínio, ferro e aço, coqueificação, fabricação de tintas, etc., 142 tipos de resíduos associados à determinadas fontes com o seu constituinte perigoso e sua característica de periculosidade (se é corrosivo, reativo, inflamável, patogênico ou tóxico).

Os resíduos perigosos constantes no anexo C listam 481 produtos inorgânicos e orgânicos que conferem periculosidade ao resíduo.

Os resíduos perigosos constantes no anexo D listam 146 substâncias agudamente tóxicas.

Os resíduos perigosos constantes no anexo E lista 407 substâncias tóxicas.

Os resíduos constantes no anexo F listam a concentração máxima de 45 produtos inorgânicos e orgânicos eventualmente presentes no extrato do lixiviado.

Os resíduos constantes no anexo G, lista o limite máximo de 33 produtos inorgânicos e orgânicos eventualmente presentes no extrato do lixiviado.

Os resíduos constantes no anexo H, apresentam códigos de 12 resíduos não perigosos.

Os resíduos perigosos classificados pelas suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade são codificados conforme indicado a seguir:

D001: qualifica o resíduo como inflamável;

D002: qualifica o resíduo como corrosivo;

D003: qualifica o resíduo como reativo;

D004: qualifica o resíduo como patogênico.

Os códigos D005 a D052 constantes no anexo F identificam resíduos perigosos devido à sua toxicidade, conforme ensaio de lixiviação realizado de acordo com ABNT NBR 10005.

Os códigos identificados pelas letras P e U, constantes nos anexos D e E, respectivamente, são de substâncias que, dada a sua presença, conferem periculosidade aos resíduos e serão adotados para codificar os resíduos classificados como perigosos pela sua característica de toxicidade.

Os resíduos classe II: denominados não perigosos, são subdivididos em duas classes: classe II-A e classe II-B.

Os resíduos classe II-A não inertes podem ter as seguintes propriedades: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

Os resíduos classe II-B Inertes são quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006 - Solubilização de Resíduos -, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G (Padrões para o ensaio de solubilização).

Ainda, para este PGRS, será utilizada a resolução CONAMA 313/2002, que codifica formas de acondicionamento de resíduos.

5.2- Levantamento e Caracterização dos Resíduos

Os resíduos sólidos gerados por um posto de