PLANO DE AÇÃO ANTI DROGAS NOS PRESÍDIOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSO DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS

MARCÍLIO DE CARVALHO RÉGIS

PLANO DE AÇÃO

Natal/RN

2017

MARCÍLIO DE CARVALHO RÉGIS

PLANO DE AÇÃO

Projeto final apresentado ao Curso de Aperfeiçoamento sobre Prevenção do Uso de Drogas entre Escolares, da Secretaria de Educação a Distância, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como atividade avaliativa do curso

Natal/RN

2017

SUMÁRIO

1. INTRUDUÇÃO..............................................................................................................3
2. AS DROGAS E SUA PROIBIÇÃO...............................................................................4
3. A DROGA QUE LOTA OS PRESÍDIOS......................................................................4
4. O TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL...........................5
5. A EDUCAÇÃO DENTRO DAS PENITENCIÁRIAS..................................................6
6. O PLANO DE AÇÃO....................................................................................................7

1. CRIANDO CONDIÇÕES DE ESTUDO DENTRO DA PENITENCIÁRIA................8
2. DAS AULAS..................................................................................................................9
3. DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE.....10
4. DA ORIENTAÇÃO AOS PARENTES E VISITANTES............................................11

1. CONCLUSÃO..............................................................................................................12
2. REFERÊNCIAS............................................................................................................13

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1. INTRODUÇÃO

Segundo dados do Ministério da Justiça e Cidadania do Governo Federal, a população carcerária brasileira chegou a 715.000 presos em 2016, a quarta maior do mundo. O perfil das pessoas privadas de liberdade é de jovens, negra e de baixa escolaridade. Uma verdadeira máquina de moer pobres. No Rio Grande do Norte, a população carcerária chegou a 6.842 presos em 2016. A segunda maior penitenciária do estado do Rio Grande do Norte é a Penitenciária Estadual de Parnamirim – Des. João Marinho da Silva ou (PEP), localizada na cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal/RN. A Penitenciária Estadual de Parnamirim possui categorias distintas de profissionais trabalhando no local. Mais precisamente, diariamente conta com dez Agentes Penitenciários trabalhando ostensivamente e burocraticamente no interior do presídio; 16 Policiais Militares trabalhando ostensivamente na parte externa do presídio; um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem que trabalham na enfermaria do presídio pela manhã todos os dias. Além deles, o presídio também conta com um dentista que também atende no período da manhã, duas vezes por semana e uma assistente social que trabalha lá uma vez por semana, também pela manhã. A Penitenciária de Parnamirim possui capacidade para 240 presos, porém, lá se encontram aproximadamente 600 presos em uma média de 13 presos por celas que deveriam comportar no máximo seis.

No interior do presídio a droga é utilizada como moeda de troca por ser consumida por, pelo menos 90% dos detentos. As drogas mais utilizadas são o crack, a cocaína e a maconha. A penitenciária de Parnamirim representa o retrato dos presídios brasileiros, desprovidos de um mínimo de dignidade. O aumento da violência é o reflexo disso. A realidade do sistema carcerário brasileiro é invisível à maior parte da população por causa da indiferença com que as autoridades brasileiras tratam a questão. O discurso bestial de ódio de alguns aos direitos humanos leva o sistema carcerário para o fundo do posso. É inegável que no Rio Grande do Norte, assim como no Brasil, preso não é tratado como ser humano, sempre foi assim! E o resultado disso é o caos instalado no sistema carcerário. O Rio Grande do Norte é reflexo do Brasil que está na “contramão” de outros países como Noruega e Suécia, onde todos os cidadãos, inclusive os presos, são tratados de forma digna, com educação e têm presídios adequados para seus detentos, países que não possuem pena de morte e a criminalidade é baixíssima e vêm diminuindo a cada ano a taxa de prisões.

Diante dessa conjuntura, este plano de ação tem o objetivo de, além de orientar detentos e seus parentes sobre os malefícios e riscos das drogas dentro e fora dos presídios, destacar o direito à educação formal dos detentos dentro dos presídios, o direito do detento estudar a Constituição Federal e as demais leis brasileiras que embasaram os crimes que motivaram suas prisões, em especial, as leis antidrogas, visando orientar e alertar os detentos sobre a gravidade e as consequências dos seus crimes, pois não adianta aumentar e criar penas e crimes sem fazer um projeto de ensino que divulgue e conscientize presos e sociedade de sua gravidade.

1. AS DROGAS E SUA PROIBIÇÃO

O consumo de drogas no mundo tem origem milenar sendo impossível falar desse tema sem levar em consideração os aspectos culturais, como: fazer uso de drogas e seu julgamento moral ou até mesmo legal que variam de acordo com o tempo, com a localidade e, em especial, com os interesses político-econômico-sociais. Em algumas literaturas, o uso de cocaína representou por diversas vezes status e se manteve presente na vida cotidiana do aclamado detetive Sherlock Holmes, onde o mito da investigação criminal surgia sempre com seu cachimbo, recorrendo ao uso da cocaína quando estava se sentindo desestimulado intelectualmente. É também frequente o exemplo quanto ao uso de substâncias naturais ou não com a finalidade de satisfazer prazeres pessoais ou ainda para fins terapêuticos, sendo muitas das vezes ligado à religião ou magia.

A chamada “cultura das drogas” possui uma amplitude muito maior do que se estima. Lembrando que sempre nas celebrações, festas ou ainda no convívio social o álcool sempre esta presente. Mesmo que num simples brinde festivo ou em uma refeição, o consumo de cerveja e outras bebidas alcoólicas dão grande importância sociocultural. No início do século, diversos grupos sociais se tornaram determinantes quanto à proibição de entorpecentes. Segundo Greco Filho (1996), eram fortes “representantes do fundamentalismo religioso, onde a bandeira erguida pelas instituições policiais, políticas e financeiras, ofereceram grande apoio quanto à proibição, em especial do consumo de álcool”.