PLANO DE AULA 6 - PRÁTICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL

ROMÁLIO , brasileiro , carioca , solteiro , empresário , portador do RG de nº xxxxx e do CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx , nº xxxx , quadra xxxxx, cidade xxxx –RJ, por meio de seus bastante procurador, comparece perante Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA,pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nª xxxxxxxxxxx, com sua na Rua xxxxxx , nº xxxxx, bairro da liberdade , xxxxx-SP.

DOS FATOS:

O autor contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias".

Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção.

Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede local para pagamento mediante o contrato celebrado entre as partes, para viabilizar o pagamento da última parcela no valor de 10.000 (dez mil reais) e, para sua surpresa, a sociedade encontrava-se de portas fechadas e seus sócios não foram localizado.

É importante ressaltar Excelência que tão logo soube do ocorrido o Autor tomou todas as providencias possíveis para efetuar o pagamento do mesmo, efetuado todas as diligências possíveis para o pagamento do mesmo junto a seu possuidor, porém não o encontrou, de modo que não possui meios de efetuar tal pagamento.

É desse modo que o Autor, que sempre honrou seus compromissos, comparece diante de Vossa Excelência, a fim de que por meio do judiciário possa ter resolvida tal situação.

DO DIREITO:

Verificamos que a liberação da obrigação é direito subjetivo do devedor, ou seja, libertar-se do débito.

Consoante o disposto no art. 890 do Código de processo civil é a presente a ação legítima a promover tal tutela, in verbis:

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer , com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

É importante mencionarmos que o Autor não possui outro meio de cumprir a obrigação senão por meio do Judiciário.

Ademais, é entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência que o devedor não pode ser punido em face das atitudes do credor, que o impossibilitam de quitar a obrigação.

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é:

“o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

Nessa esteira, verificamos que o Autor é parte legítima a propor a presente ação e seu direito esta devidamente fundado, cabendo ao judiciário a pacificação social.

DOS PEDIDOS:

- A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por não ter o Autor como arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

- A citação do Requerido por edital, para querendo responda à Ação.

- Seja concedida a Autorização para o depósito judicial do valor devido a ser pago ao requerido se este apresentar o título.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000 (dez mil reais reais).

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

São Paulo, 27 de outubro de 2014.

Advogado

OAB/RJ