PNAN- Fichamento

FICHAMENTO

ATPS: PNAM – Guias Alimentares para a População Brasileira (Atuação do nutricionista na Atenção Básica)-

Cartilha do CFN - Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. Brasília, 16 outubro de 2008. 36p.

O autor começa a explicar o propósito do documento Cartilha o papel do nutricionista na atenção primária a saúde.

“A visão do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) sobre o papel da nutrição como área estratégica da Atenção Primária em Saúde.” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.5).

E pontua, “Faz uma análise da situação epidemiológica atual e apresenta razões que justificam e incorporação das ações de alimentação e nutrição no âmbito de Atenção Primaria em Saúde em geral e, em particular da Estratégia de Saúde da Família (ESF)”. (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.5).

Desta forma: “Considera ainda a convergência dessas ações públicas com a Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (1), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) (2) e a Política Nacional Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) (3) bem como a Política Nacional de Promoção da Saúde (4), vigentes no Brasil”. Para ele “O CFN reconhece que os esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde, nos últimos anos, para a reorientação do modelo de atenção à saúde, em todos os níveis de complexidade, têm resultado não só na expansão e no consequente aumento da cobertura populacional dos serviços públicos de saúde, como na melhoria geral das condições de vida e de saúde da população.” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.6).

E ainda, “CFN tem acompanhado, particularmente, as resoluções e os pactos realizados em todas as instâncias de gestão do SUS, referentes à Atenção Primária em Saúde, na busca de maior racionalidade e resolubilidade na utilização dos demais níveis assistenciais. A Atenção Primária em Saúde, que tem na Estratégia Saúde da Família (ESF) e no Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) elementos concretos de reorganização do modelo de atenção à saúde, engloba um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.”.

“Os indicadores de gestão do SUS, publicizados pelo Ministério da Saúde, vêm demonstrando que a velocidade de expansão da ESF, nos últimos anos, reflete a adesão inequívoca dos gestores estaduais e municipais aos princípios dessa estratégia de atenção à saúde, bem como da população que vive e é assistida nos territórios sob responsabilidade das equipes multiprofissionais.” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.7).

Nos últimos anos, o Brasil apresentou mudanças no contexto epidemiológico atual:

“Como conseqüência desse processo, cresce o consumo de alimentos calóricos, com alto teor de açúcares, gorduras, sal e aditivos químicos, que são pobres em nutrientes como vitaminas, sais minerais e fibras. Essa ação está associada ao baixo consumo de frutas, legumes e verduras (FLV), sendo hoje o padrão mais comum de alimentação das famílias brasileiras (5)”. (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.10).

“Essas transformações resultaram em alterações significativas no perfil de morbidade e mortalidade e nos padrões do consumo alimentar e do estilo de vida da população, determinando” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.10).

“os fenômenos das denominadas transições demográfica, epidemiológica e nutricional, bem documentados no país em diversas publicações (6) (7) (8)”.

Risco de desenvolver “tais como obesidade, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes e alguns tipos de câncer, em todas as faixas de renda da população, em particular entre as famílias de menor poder socioeconômico. Além disso, o envelhecimento da população brasileira, com importante aumento dos idosos nas últimas décadas, revela indicadores positivos de melhora na expectativa de vida da população. Porém, as desigualdades nas formas de viver e morrer impõem, também, novas demandas e desafios às políticas públicas.” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.11).

Deste modo “Face ao cenário exposto, no campo das políticas públicas, a resposta mais adequada parece ser a conjugação de esforços intersetoriais e multidisciplinares para a implementação de ações articuladas e condizentes com as necessidades do perfil de saúde e nutrição da população. Além disso, é imperativo o desenvolvimento de uma agenda de promoção da saúde, capaz de prevenir e evitar os agravos à saúde e os desfechos ocasionados pela transição nutricional”. (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.13).

Nesse sentido, Os instrumentos legais para a formulação e implementação das políticas públicas nas áreas de atuação do nutricionista.

“A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) (3) define como obrigação do Estado a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a todos os que vivem no país, com base no conceito de segurança alimentar e nutricional, entendendo-a como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Inequivocamente e de forma inovadora, esse conceito coloca a dignidade da pessoa humana como foco central do compromisso que todos devemos assumir.” (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.16).

Atendendo, “O Direito Humano à Alimentação Adequada e condições dignas de moradia e de saneamento básico“. (CARTILHA CFN- Papel do Nutricionista na Atenção Primária a Saúde. Pág.16).

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada pelo Ministério da Saúde no ano de 1999. Que propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação, com o propósito: “São sete os eixos da PNAN: 1. estímulo a ações intersetoriais;