POLÍTICAS PÚBLICAS UNISUL

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de avaliação a distância (AD)

1. Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos “Noções preliminares sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente a elas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos)

•Como se relacionam Estado e política?

O Estado e a política se relacionam por meio do Governo.  Considerando que o Estado tem a função de manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade, podemos definir Estado como sendo o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.  Já a política, que pode ser definida como a ciência do bem comum, se encarrega de organizar a sociedade evitando que esta chegue a um caos sem ordem, tratando da convivência das diferenças. O maior objetivo ou talvez o único da política é a busca da liberdade, um indivíduo forma uma opinião e pode expressá-la, é ter o direito à igualdade. O Governo por sua vez, é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, e ele pode ser local, regional e nacional. O Governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.

•Como se relacionam política e políticas públicas?

Pode ser considerada Política Publica toda ação ou conjunto de medidas resultante da ação política intencional que visa a promoção do bem estar social. Embora muitas vezes tenha a participação popular, através de suas mais variadas formas de organização em suas fases de discussão e até elaboração, as políticas públicas assim o são por estarem “revestidas do poder extroverso do Estado” como exemplo podemos citar a reforma agrária, o SUS - Sistema Único de Saúde, o FIES - financiamento do ensino superior, os mecanismos de transferência de renda como Bolsa Família, a política pública de eletrificação rural- Luz para todos; políticas públicas habitacionais como o programa “Minha Casa Minha Vida” etc. Embora a política pública seja uma decisão política, nem toda ação política pode ser considerada política pública.  

•Como se relacionam Estado e políticas públicas?

Considerando que é função do Estado promover o bem-estar da sociedade, este necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente e para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas, que são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade. Sendo assim, o Estado tem a obrigação de implantar as políticas públicas para que o povo tenha seus direitos e deveres garantidos. Como exemplo de políticas públicas podemos citar o emprego, a educação, a segurança, a saúde, dentre outros.

2. Como você percebe a relação entre a política partidária e as políticas públicas encaminhadas pelo aparelho de Estado, a exemplo do atual Governo brasileiro? (2,5 pontos).

Infelizmente, pelo menos a meu ver, tanto as políticas partidárias quanto as políticas públicas no atual Governo brasileiro deixam a desejar, não funcionam de forma adequada. O que percebo no atual Governo brasileiro é que por conta das políticas partidárias, as políticas públicas não recebem a atenção que merecem do Estado. Considerando que as políticas públicas representam o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas, entendo que, apenas para citar um exemplo, em caso de problemas climáticos ou fenômenos da natureza, é dever do Estado buscar alternativas que diminuam as consequências que tais problemas possam trazer para a população, principalmente a mais carente, mas isso não acontece na maioria das vezes por conta de posicionamentos políticos divergentes, ou seja, a política partidária, nem sempre caminha de mãos dadas com as políticas públicas. Há vários problemas que acontecem em nosso país há anos, e devido à posicionamentos antagônicos de alguns agentes, as decisões e/ou ações que deveriam ser tomadas em função da sociedade, são deixadas de lado, visto que por diversas vezes são tomadas decisões que privilegiam apenas alguns setores carentes de tais ações. No geral podemos dizer que as políticas partidárias existentes no Brasil atualmente estão mais empenhadas em buscar ações públicas de qualidade e responsabilidade uma vez que é exigido dos gestores públicos um maior engajamento e conhecimento na área em que atuam, e isso é cobrado pela sociedade que a cada ano se mostra mais participativa.

3. Recupere agora o que denominamos “Um exercício de cidadania”, que lhe foi orientado também como introdução à Unidade 1 e responda: Qual a importância de um Conselho na formulação, execução e avaliação de uma política pública? (2,5 pontos)

 Considerando que os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal e que tal atribuição de competência é feita por meio de leis, sendo certo que em alguns setores, a existência do conselho é condição legal para o repasse de verbas, da União para Estados e Municípios e, na instância intermediária, dos Estados para os Municípios, como é o caso dos conselhos de saúde, posso afirmar que os conselhos demandam papel vital para a participação da população na execução e avaliação de uma política pública.