POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃOPEDAGÓGICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

ATIVIDADE1

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃOPEDAGÓGICA: A CONQUISTA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

JULIANA FRANCO CHAGAS DA MATA

Prof(ª): Maria Eunice Costa Soares

Turma: 5 Palmas A

Sala Ambiental: Políticas Educacionais e Gestão Pedagógica.

A CONQUISTA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Aolongo da história a organização do sistema escolarpúblico estatal brasileiro foi movido por muitas lutas e desafios, para que as autoridades competentes reconhecesse juridicamenteo sistema educacional público como direito e dever de todos os cidadãos brasileiros.

O Brasil enfrentou profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais, configurando-se na sociedade capitalista como país dependente. Em decorrência, vive um processo histórico de disputa de vários interesses sociais, por vezes inteiramente opostos. Nesse processo, homens e mulheres vinham desde 1920 promovendodebates e reflexões em torno da necessidade de uma educação sistematizada que atendesse o clamor social, cultural e econômico. Os resultados começam a surgir no período ditatorial, em que muitos aprenderam a lutar pele a reconquista e pela garantia da democracia, apresentando um papel significativo para o processo de democratização das escolas publicas quanto da própria sociedade.

Em1967,foi obrigatório o ensino fundamental para as pessoas de 7 a 14 anos.Mas em 1988é que ocorreu a grande conquista, a educação foi reconhecida na Constituição Federal, deixando bem claro:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Na tentativa de melhorar a educação brasileira os manifestantes foram gestandocondições para continuar lutando em busca do reconhecimento da valorização dos profissionais da educaçãoe do direito de uma gestão democrática.A partir das ultimas décadas do século XX,ocorreu uma série de ordenamentos para a organização dos currículos e do ensino, criando-se campo de possibilidades para a ação dos professores e de outros agentes educacionais.

Em 20 de Dezembro de 1996,surgem novos avanços reais na educação, a primeira lei educacional,a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), cujo objetivo é a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educaçãobásica. Nesse contexto a escola pública, em todos os níveis e modalidades tem como função social formar o cidadão, isto é, construir, conhecimento, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo. Com todas essas conquistas a escola pública pode contribuir significativamente para a democratização da sociedade, como também ser um lugar privilegiado para exercer uma democracia participativa.

Após a aprovação da CF-1988, três alterações nos textos legais são de grande importânciapara a área educacional: a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394/96);a aprovação da Emenda Constitucional que instituiu o Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n. 10.172/2001).

O FUNDEB apresenta como importante espaço para a rediscussão da relação entreos entes federados. Sua regulamentação pode contribuir para o cumprimento de dispositivoconstitucional, na medida em que incrementa a dinâmica da vinculação de recursos à educação, entre outros, por: sua abrangência, ao financiar toda a educação básica;

O MEC vem desenvolvendo o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipaisde Educação, com vistas a contribuir para a implementação dos conselhos como instâncias fundamentais no processo de consolidação da ação dos municípios na gestão educacional. Esse programa tem como metas a criação de novos conselhos, a integração dos conselhos já existentes e a formação de pelo menos dois conselheiros por município.

Como afirma Ball (2005), a política de reforma do setor público mais do que mecanismos para mudanças técnica e estrutural das