PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

1.CONCEITO:

De acordo com o Dicionário Aurélio:

PRINCÍPIO: do latim principiu - momento ou local ou trecho em que algo tem origem(...)

Preceito, regra, lei.

...

Na dinâmica das pessoas e sociedades, os princípios atuariam como enunciados que refletem e informam – em maior ou menor grau – as práticas individuais e sociais correspondentes.

Nas ciências: correspondem à noção de proposições ideais, fundamentais, construídas a partir de uma certa realidade e que direcionam a compreensão da realidade examinada.

Para Cretella Júnior: proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a.

Para Arnaldo Sussekind:

(...)são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos, do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como ao intérprete, ao aplicar as normas ou sanar as omissões.

Américo Plá Rodriguez:

(...)linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos.

2. FUNÇÃO:

tríplice função: informativa, normativa, interpretativa.

Informativa: inspira o legislador a legislar a favor do bem jurídico que deve ser tutelado, e que vai servir de fundamento para o ordenamento jurídico.

Ex.: Princípio da Proteção ao Trabalhador. O legislador deve privilegiar o hipossuficiente.

Interpretativa: opera como critério orientador do juiz ou do intérprete.

Ex.: Princípio in dubio pro misero: quando a norma comportar mais de uma interpretação razoável, o intérprete deverá optar por aquela mais favorável ao trabalhador.