PRINCÍPIOS INCORRECIDOS DO PROCESSO DE TRABALHO

TÓPICOS IMPORTANTES :

PRINCIPIOS INERENTES DO PROCESSO DO TRABALHO

IRRECORIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (EM REGRA)

O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, insculpido no artigo 893, § 1o, da Consolidação das Leis do Trabalho, refere-se, indubitavelmente, à fase de conhecimento do processo do trabalho posto que, admitir-se “a apreciação do merecimento de decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva” é excluir as decisões interlocutórias da fase de execução do rol das decisões irrecorríveis, posto que, como cediço, a execução não possui decisão definitiva, salvo a sua extinção.

JUS POSTULANTI - é o direito de reclamar, perante a Justiça, sem a presença de um advogado.

“Art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

§ 1º Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.”

Portanto, como podemos ver, o empregado ou o empregador não é obrigado a entrar com ação, na Justiça do Trabalho, assistido por um advogado, o que reafirma os parágrafos 1º e 2º deste mesmo artigo

CELERIDADE

É um reflexo direto da simplicidade e da informalidade dos atos. O Processo Trabalhista, por cuidar, na maior parte dos casos, de verbas salariais que serão usadas para a subsistência da parte, deve ser realizado de maneira rápida e simples.

IDENTIDADE FISICA DO JUIZ

IMEDIATIDADE

QUANTO ALTEROU EMENDA 45

AUMENTOU A COMPETENCIA MATERIAL

VEIO AS QUE NÃO FORAM JULGADAS EX AÇÃO IDENIZATÓRIAS (DANOS MORAIS)

INCISO 80 DIREITO DE GREVE

DIREITO DE GREVE EMPREGADOR LOCALTE

AÇOES QUE SINDICATOS SOBRE REPRESENTIVIDADE

NÃO TEM COMPETENCIA CRIMINAL

MANDADO SEGURANÇA

HABEAS CORPUS EX:

CABE A PESSOA PRIVADA

HABEAS DATA – TEM A NECESSIDADE DE SABER BANCO DE DADOS

ATOS PROCESSUAIS

FAZEM PARTE DA AUTONOMIA – AS PARTES, DO JUIZ, AUXILIARES

NOTIFICAÇÃO X CITAÇÃO

COMPETENCIA E EFEITOS

NULIDADE

PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DA FORMA

COMPETENCIA PARA ARGUIR A NULIDADE

RELATIVA –SOMENTE AS PARTES

ABSOLUTA

ART