PROCESSO DO TRABALHO- CESP 2007.1

Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1)

O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta?

R: Sim, art 844, segunda parte da CLT c/c 843,§1º CLT, de acordo com tais dispositivos as partes devem estar presentes à audiência, e no caso do reclamado, há a possibilidade de ser fazer representar pelo gerente ou preposto empregado que tenha conhecimento do fato de direito em questão. Obs.: ao verbete de súmula 122 TST.

Caso concreto 2:

Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à audiência em prosseguimento para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal.

R – Verbete de Súmula 09 do TST – apresentada a defesa e adiada a audiência para a instrução, com a ausência das partes (reclamante) não há o arquivamento do processo.

No caso em tela, aplica-se a confissão, conforme verbete de súmula 74 do TST a parte que faltar a audiência estando expressamente intimada para o ato. Vide 267, VIII 3 343,§2º CPC.

QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2008.3) A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

a) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

b) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. Art. 846 c/c 850 CLT.

c) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o

magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.

d) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.