PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

P.G.R

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

(PORTARIA Nº 6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020)

SETEMBRO

2020

SUMÁRIO

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1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA[pic 1]

RAZÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
CIDADE:
BAIRRO:
CEP:
TELEFONE:
EMAIL:
CNAE:
RAMO DE ATIVIDADE:
GRAU DE RISCO:
NUMERO DE TRABALHADORES:
HOMENS:
MULHERES:
RESPONSÁVEL LEGAL:

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA:
CARGO:
RNP – REGISTRO NACIONAL PROFISSIONAL:

4

2 INTRODUÇÃO[pic 2]

A Norma Regulamentadora número 01, (NR-01), tem por objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras

- NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais G.R.O que compõe o mais novo Programa de Gerenciamento de Riscos P.G.R e medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho

– SST.

O P.G.R visa estabelecer requisitos mínimos que garantam a saúde e segurança no trabalho de todos os funcionários admitidos como empregados estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) através de ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ( NOME DA EMPRESA), busca através do P.G.R   estabelecer medidas que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, considerando possíveis riscos nos ambientes de trabalho. O Programa de Gerenciamento de Risco está articulada com todas as demais Normas Regulamentadoras, em especial a NR 7 -P.C.M.S.O – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional   que tem por objetivo monitorar exames laboratoriais e identificar precocemente qualquer problema que comprometa a saúde do trabalhador,  NR 9, antiga NR  que  tratava  da  implementação  do  P.P.R.A,  -  Programa  de Prevenção de Riscos Ambientais e por fim a NR 17 que visa  a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O programa busca melhorar o ambiente de trabalho do colaborador, e através disso, haverá aumento na produção e maior rentabilidade para a empresa. Os empregados participarão efetivamente na implementação do P.G.R, para que o documento base tenha uma melhor eficiência.

[pic 3]

3 OBJETIVOS DO PROGRAMA

O DOCUMENTO BASE tem o resultado de simplificar o conjunto das principais etapas relativas ao gerenciamento dos riscos que possam afetar a saúde e a integridade física dos empregados.

Os Objetivos do programa são:

✓   Caracterizar exposições aos agentes ambientais

✓   Avaliar os riscos potenciais à segurança e saúde de todos os trabalhadores;

✓   Priorizar e recomendar ações para controlar exposições que representem riscos inaceitáveis e intoleráveis;

✓   Programar as avaliações ambientais que se façam necessárias na empresa;

✓   Elaborar   inventário   geral   de   riscos   objetivando   fornecer   subsídios   para implementação de medidas de controle para redução dos riscos.

DIREITOS E DEVERES

Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

b) informar aos trabalhadores:

I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;

III.  os  resultados  dos  exames  médicos  e  de  exames  complementares  de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e

IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

[pic 4]

c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e