PROJETO – “ADOTE UM AMIGO”. RESGATE DE CÃES E GATOS ABANDONADOS

PROJETO – “ADOTE UM AMIGO”. RESGATE DE CÃES E GATOS ABANDONADOS

INTRODUÇÃO

JUSTIFICATIVA:

O abandono de animais domésticos infelizmente é uma pratica frequente que ocorre no mundo todo. Em nosso país, apesar de possuirmos leis que estabelecem multas e penas de detenção para aqueles que comentem maus-tratos, inclusive o abandono de animais tanto os domésticos quanto os silvestre como é o caso do Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Crimes Ambientais), e no Art. 164 do Código Penal, além do aumento no número de leis municipais relacionadas ao bem-estar animal, a população de “animais de ruas” crescem cada dia mais, e causam  danos principalmente na esfera da saúde pública, social, ecológica, econômica e do bem-estar animal. O nosso projeto está voltado diretamente para cães e gatos, pretende despertar na sociedade como um todo que podemos de alguma forma ajudar, buscando parcerias e as mais diversas maneiras de colaborações.

Sem dúvida alguma a esfera da saúde pública é a mais afetada por esse problema, pois zoonoses como raiva, leptospirose, leishmaniose, entre outras doenças parasitárias estão diretamente associadas a esses animais, pois eles são os seus transmissores.  Além disso, também podemos citar as implicações envolvidas com os casos de agressão aos humanos e a outros animais. Outro fator a ser mencionado são os problemas relacionados ao transito, visto que, ao se encontrarem sempre soltos e vagando pelas ruas sem rumo, podem ser o pivô de muitos acidentes e gerar danos à saúde tanto no condutor quanto no animal, além de possíveis danos a propriedades privadas ou públicas.

Dessa forma, podemos afirmar que a população fica indefesa a contaminação dessas enfermidades. Mesmo não tendo contato direto com esses animais, os mesmo se encontram presentes em lugares públicos sem nenhum tipo de supervisão ou precauções veterinárias. Entendemos que diminuir a população de cães e gatos no município é uma questão de utilidade, interesse e saúde pública, contribuindo, assim, para a formação de uma sociedade melhor.

De acordo com a Lei Federal 9.605/98, é considerado como maus tratos abandonar, espancar, envenenar, não dar comida diariamente, manter preso em corrente, local sujo ou pequeno demais os animais domésticos, entre outras práticas. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cabe a aplicação da pena de detenção, que é de três meses a um ano (aumentada em caso de morte do animal) assim como multa. Porem, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas acima e presentes no art. 32, será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O presente projeto é parte do plano de ação da vigilância sanitária e ambiental do município de Terra Rica – Pr, como também uma demanda da Associação “Bicho Bom”, objetivando monitoramento, fiscalização e controle epidemiológico de zoonoses, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e prevenção de maus-tratos. Uma vez que a prevenção de doenças que envolvam seres humanos e animais é a base fundamental de programas oficiais, com objetivos de preservar a vida e a saúde de animais, evitar atos de crueldade, providenciar a adoção de animais por famílias que se responsabilizem em mantê-los em condições adequadas de bem-estar. O desafio de evitar o abandono e solucionar as situações dos animais já abandonados é imenso. É um desafio público e cultural, e certamente com resolução possível e é isso que pretendemos com o nosso projeto.

TERMO DE ABERTURA (TAP):

Project Charter (Termo de Abertura)
Projeto:  PROJETO – “ADOTE UM AMIGO”. RESGATE DE CÃES E GATOS ABANDONADOS	Número :  001	Versão: 01
1. Objetivo do projeto
O Projeto “Adote um Amigo” - Resgate de Cães e Gatos Abandonados visa diminuir a população de cães e gatos abandonados e maltratados das ruas de Terra Rica, atendendo e reabilitando animais em situação de vulnerabilidade, impactando positivamente no meio ambiente e promovendo o bem estar e melhoria da qualidade de vida da população canina e felina, evitando a superpopulação e tirando-os do sofrimento, tortura, abusos e privação de necessidades básicas de sobrevivência.
2. Gerente do projeto, responsabilidade e autoridade
O gerente designado para a gestão do projeto será a Sr. Bruno Gasparetti Moreira, cuja responsabilidade será garantir que as entregas estabelecidas para o projeto sejam realizadas dentro do padrão de qualidade acordado, obedecendo as premissas e restrições identificadas. Sua autonomia é total na esfera do projeto, e estará subordinada diretamente ao patrocinador e ao comitê executivo estruturado para o projeto.
3. Metas
Desenvolver campanha de educação de posse responsável de animais de estimação; Adquirir materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos. Dar suporte para ações oficiais de fiscalização, intervenções em situações de segurança pública, resgate e autuações de infrações e crimes contra animais de estimação através do destino adequado para os animais resultantes destas ações. Entendendo-se como destino adequado o processo de registro, castração e doação de cães e gatos quando possível após avaliação da saúde do animal. Exame clínico dos animais e registro de doenças e zoonoses que forem detectadas avaliando-se a incidência destas nos animais apreendidos, e se necessário será feito o envio de amostras ao laboratório oficial do Estado para confirmação de zoonoses e doenças de notificação obrigatória. Quantificar o problema de animais de rua, identificar regiões onde a situação é mais grave e dar suporte para projetos e planos de ação relacionados à esta questão. Captar recursos para viabilizar processos de acolhimento de animais de rua e medicamentos.
4. Premissas
Captar recursos para compra de materiais de uso diário, bem como camas cobertas, bebedouros, comedouros, medicamentos para os cuidados de pelo menos 50 animais. Custear castrações e compra de rações para os animais acolhidos e mantidos temporariamente no abrigo e que estão em tratamento. Melhor qualidade de vida para a população, que estará menos propensa à doenças relacionadas a transmissão via animais. Melhoria na qualidade de vida de animais abandonados, e ampliação do número de acolhimentos. Aquisição de produtos de higiêne e limpeza - compra de materiais para higienização dos animais, bem como os ambientes onde ficarão alojados. Organização de eventos para a adoção de animais - realização de evento com objetivo de promover a adoção dos animais.
5. Restrições
O prazo de implantação deverá ser de 12 meses. O orçamento disponível para o investimento no projeto, definido pelo comitê, e aprovado pela Diretoria Financeira, está limitado a R$ 50.000,00. Qualquer mudança ou customizações, após analisadas pela equipe do projeto, se recomendadas, deverão ser aprovadas pelo comitê de controle de mudanças, composto por membros do comitê executivo.
6. Riscos
Não obter recursos financeiros o suficiente para a implementação do Projeto Acompanhar mensalmente a execução do projeto, fiscalizando e acompanhando a Campanha de divulgação da Posse responsável, as ações de identificação e resgate de animais e situação emergencial, com risco de agravo a saúde pública. Avaliar o andamento da execução do projeto e solicitar a reformulação e a implantação definitiva do projeto caso seja avaliado como positivo e de sucesso.
7. Prazo de implantação
12 meses
8. Investimento
R$ 50.000,00
9. Principais Etapas
Etapas	Duração Estimada	Custo Estimado
Gestão do Projeto Levantamento de Informações Formação equipes de voluntários (responsáveis pelo cuidado com os animais) Triagem de animais beneficiados: Execução de serviços veterinários (procedimentos cirúrgicos e tratamentos) Aquisição de medicamentos e vacinas necessários para a realização dos cuidados com os animais. Aquisição de produtos de higiêne e limpeza Aquisição de alimentação e suplementos Organização de eventos para adoção	12 meses 1 mês 1 mês 12 meses 2 meses 12 meses 12 meses  4 eventos durante os 12 meses do projeto	27.000,00 13.000,00 3.500,00 4.000,00 2.500,00
10. Principais Stakeholders
Nome / Função
Vinícius Luiz Tetila Pineze / Veterinário da vigilância sanitária Bruno Gasparetti Moreira / Gerente do Projeto	O projeto também contará com o apoio dos voluntários e envolverá a população interessada, para que seja desenvolvido de forma transparente e objetiva. Serão formadas equipes de voluntários (responsáveis pelo cuidado com os animais) para que sejam feitos revezamento durante o período “pré-adoção”.
11. Comentários
O Projeto tem como primícias o fornecimento de um espaço de acolhimento que garanta proteção dos direitos e da saúde animal (cães e gatos), dando-lhes condições de sobrevivência digna e futura destinação para lares definitivos. Todos os esforços deverão ser realizados para que nenhum obstáculo prejudique os resultados esperados.