PROJETO DE DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO À SOCIEDADE

PROJETO DE DISSIMINAÇÃO DO CONHECIMENTO À SOCIEDADE.

Os vídeos apresentados sobre Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei Orçamentaria Anual e Regras Orçamentárias, foram bem explicativos, claros e objetivos, mostra como é importante a funcionalização de cada um dentro da sociedade.

O objetivo de transparência de conhecimento pela internet, leva para o público alvo, servidores do governo federais, estaduais, municipais e sociedade civil, mostra uma linguagem mais clara, simples e criativa, com vistas a facilitar a sua aprendizagem nas questões básicas a respeito dessa temática.

Segundo Drucker “O conhecimento é a informação que muda algo ou alguém – tanto pode transformar-se em base para a ação ou por fazer um indivíduo ser capaz de ações diferentes e mais efetivas.”

Orçamento Público como Instrumento de Política Fiscal, como o processo de elaboração e composição das leis que integram o orçamento, PPA, LDO e LOA.

Tem-se que PPA rege os objetivos e metas da administração pública direta e indireta em um período de quatro exercícios financeiros, além de trazer de maneira regionalizada as necessidades da população.

Já a LDO e LOA dispõem em conjunto e de maneira específica os objetivos e metas da administração pública pelo período de um exercício financeiro além de descriminar em demonstrativo a receitas e despesas dos entes da União. Além destes conceito está contido neste trabalho um desenvolvimento sobre política fiscal que pode ser entendida como o instrumento utilizado pelo Governo Federal para controlar a capacidade de consumo dos contribuintes, os órgãos responsáveis por colocá-la em prática formam a administração fiscal, no Brasil a mesma é representada pela Receita Federal.

Observa-se que tributo é o valor cobrado pelo Estado mediante serviço prestado à população ou do exercício do poder de império. Existem para efeitos didáticos três tipos de tributo e duas espécies tributárias, Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios. No que tange obrigação tributária nota-se, que a mesma surge de fatos geradores resultantes de ações do contribuinte ou responsável tributário. Existem dois sujeitos na obrigação tributária, quem cobra os tributos (sujeito ativo) e quem paga os tributos (sujeito passivo). A receita tributária é caracterizada pela arrecadação do Estado destes tipos de tributo e espécies tributárias Através da análise e do estabelecimento de relação entre todos estes conceitos chegou-se à conclusão que o orçamento público é o instrumento utilizado pela política fiscal para garantir a eficiência e eficácia no processo de arrecadação tributária.

Diante do exposto o Estado deverá adotar e cumprir à risca o orçamento e a política de arrecadação e gastos por outro lado a população precisa exercer seu dever de cobrar que os recursos provenientes de suas obrigações tributárias sejam gastos da maneira coerente eficiente e eficaz visando sempre o crescimento do país com um todo.

Bibliografia:

DRUCKER, Peter F. As Novas realidades. 4ed. São Paulo, Pioneira, 1997.

Fonte:https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/468/591