PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

01. Em que consiste este trabalho e acordo?

• O objetivo deste Protocolo é contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no domínio da transferência segura, manuseamento e utilização de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, tomando também em consideração os riscos para a saúde humana e com particular enfoque no movimento transfronteiriço. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança consiste em observar os avanços na agricultura no que se refere ao comércio de transgênicos no Brasil e no cenário internacional. O protocolo que podemos se referir como: (PCB), é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O (PCB) foi criado para tratar dos produtos transgênicos com objetivo de criar segurança relativa a produtos da biotecnologia, principalmente, focado no movimento transfronteiriço de quaisquer transgênicos, resultantes da biotecnologia, e que possam ter efeitos adversos sobre a conversação e utilização sustentável da diversidade biológica

02. Quando foi firmado e que países ratificaram (agentes envolvidos)?

• O Protocolo é o primeiro acordo internacional com o objetivo de estabelecer regras para o transporte, manejo e uso de organismos geneticamente modificados. Teve origem na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), estabelecida pela Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas em 1992.

Este acordo previsto na CDB foi estabelecido em 2000, com a aprovação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que passou a vigorar em setembro de 2003. No Brasil, o Protocolo foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano. Entre os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão Canadá, Argentina, Brasil, Eua e etc.

03. O que aborda? Principais temas? Fundamentos/objetivos?

• O interesse no desenvolvimento sustentável e a construção de um mundo melhor para futuras gerações esta cada vez mais presente e aparente nos dias de hoje, assim os temas surgem internacionalmente como no PCB, que aborda pesquisas que englobam a segurança alimentar, o cultivo manejo, exportação e importação dos OMV’s .

O Brasil é o maior exportador a aderir o Protocolo de Cartagena, e o terceiro maior produtor de OMV’s e pretende com essa nova Lei de Biossegurança reordenar as normas de biossegurança e os mecanismos de fiscalização sobre as condutas que envolvam os organismos geneticamente modificados, sendo ela a condução, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e descarte, de forma a proteger a vida e a saúde humana, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente.

04. Como o documento impacto as empresas?

• O Protocolo tem impactos sobre o comércio de commodities agrícolas, porque estabelece regras para o comercio e transporte entre fronteiras de organismos vivos modificados. Que seja realizado de forma segura para a conservação da biodiversidade e para a saúde humana. O transporte requer identificação do produto, especificando se contem OVM’s. O Protocolo causa efeito também sobre o nível de preços da soja e também outras culturas em diferentes mercados. Como esperado, em uma simulação realizada por HUANG et al. (2006), depois da implementação do Protocolo de Cartagena, os preços de produtores