PROTOCOLO DO MUNICÍPIO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2014

OBJETO: A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, para selecionar proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, referente ao fornecimento de papel higiênico tipo rolão para esta Casa Legislativa, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

RECEBIMENTO DO ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA" ATÉ:

DIA: 22/10/2014 ATÉ ÀS 14:00 HORAS;

LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, SITO À RUA ANITA GARIBALDI, Nº 35, TÉRREO CENTRO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, CENTRO, NESTA CAPITAL, E NÃO SERÃO ACEITOS OS ENVELOPES ENTREGUES APÓS A DATA E HORÁRIO ACIMA ESTIPULADO.

DATA DA SESSÃO: DIA 22/10/2014 ÀS 14:30 horas (Horário de Brasília)

LOCAL: SALA DE REUNIÕES, 1º ANDAR – CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, RUA ANITA GARIBALDI, Nº 35, CENTRO – FLORIANÓPOLIS/SC.

CREDENCIAMENTO:

DATA E HORÁRIO: DIA 22/10/2014 DAS 14:15 ATÉ ÀS 14:30 horas (Horário de Brasília)

LOCAL DO CREDENCIAMENTO: SALA DE REUNIÕES, 1º ANDAR – CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, RUA ANITA GARIBALDI, Nº 35, CENTRO – FLORIANÓPOLIS/SC.

ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO:

Dia: 22/10/2014 ÀS 14:30 horas (Horário de Brasília)

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS, NO MÍNIMO.

A Câmara Municipal de Florianópolis, CNPJ n. º 83.841.338/0001-01, com sede na Rua Anita Garibaldi, n° 35, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88010-500, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei n. º 10.520, de 17/07/2002, Lei n. º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, que regulamentam o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº. 123/2006, para contratação do objeto de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Na hipótese de ocorrer feriado ou fato impeditivo que impossibilite a realização da Sessão Pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora.

1. DA DOTAÇÃO

1.1. As despesas pertinentes ao objeto do presente Edital correrão à conta do item 33.90.30.022 do Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis.

2. DA RETIRADA DO EDITAL

2.1. Junto à Gerência de Licitações, localizada na Rua Anita Garibaldi, nº 35, Câmara Municipal, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, telefones: [phone], 3027-5838 ou 3027-5753, no horário de expediente compreendido entre as 13:30h e 19:30h, e na página da Câmara Municipal de Florianópolis (www.cmf.sc.gov.br) na Internet.

2.2. Esclarecimentos e informações às empresas licitantes serão prestados pela Gerência de Licitações, CEP 88.010-500, telefones: [phone], 3027-5838 ou 3027-5753, no horário de expediente compreendido entre as 13:30 e 19:30 horas.

3. DO OBJETO

3.1. O presente Pregão Presencial tem como objeto à contratação de empresa para fornecimento de papel higiênico tipo rolão para esta Casa Legislativa, através de REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital.

4. PRAZO DE ENTREGA

4.1 O material deverá ser entregue na Gerência de Almoxarifado, Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 4º andar, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, num prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento.

5. DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O EDITAL

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

Descrição do Objeto (Termo de Referência)

Modelo de Proposta Comercial

Modelo Termo de Credenciamento

Modelo de Declaração (inexistência de fato impeditivo de habilitação)

Modelo Declaração que atenda o inciso V, art. 27 da Lei n. º 8.666/93.

Modelo de Declaração de Regularidade Fiscal

Modelo de Declaração para microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Minuta da Ata

6. DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES

6.1. Os interessados deverão entregar os envelopes devidamente lacrados, no Protocolo da Câmara Municipal de Florianópolis, sito à Rua Anita Garibaldi, nº 35, Térreo, Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, Centro, nesta Capital, até às 14:00 horas do dia 22/10/2014, e não serão aceitos os envelopes entregues após a data e horário acima estipulado, em cuja parte externa deverá constar:

- ENVELOPE PROPOSTA (ENVELOPE N. º 01)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2014

- NOME DA EMPRESA LICITANTE

- DATA E HORA DA ABERTURA

- ENVELOPE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N. º 02)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2014

- NOME DA EMPRESA LICITANTE

- DATA