Palestra Ministrada Pela Drª Eliana Calmon

RESUMO DA PALESTRA MINISTRADA PELA DR.ª ELIANA CALMON NO 1º SEMINÁRIO DE ÉTICA SOCIAL E ADMINISTRATIVA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS

SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA

2014.1

RESUMO DA PALESTRA MINISTRADA PELA DR.ª ELIANA CALMON NO 1º SEMINÁRIO DE ÉTICA SOCIAL E ADMINISTRATIVA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Resumo da palestra ministrada pela Dr.ª Eliana Calmon no 1º Seminário de Ética Social e Administrativa na cidade de Santo Antonio de Jesus.

SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA

2014.1

No dia 14/03/2014, foi realizado no Hotel Antoniu’s Imperial, em Santo Antônio de Jesus, o 1º Seminário de Ética Social e Administrativa, promovida pelo Observatório Social da cidade. O evento contou com a presença da Ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon e do Dr.º Danilo Ferreira, Promotor de Justiça do Tribunal de Contas. Durante a palestra ministrada pela Dr.ª Eliana, foi feito um breve histórico sobre a origem da corrupção no País, afirmando que as raízes são mais profundas do que se possa imaginar, e que “É inegável que ao longo do tempo a corrupção vem prejudicando de forma nefasta o desenvolvimento social e econômico do País, contribuindo de forma significativa para o abismo social que cada vez mais tem distanciado os pobres dos ricos.”

Também foram feitas severas críticas ao Judiciário Brasileiro, já que, segundo a ministra, a política partidarista é que contamina o Judiciário na escolha dos Ministros, submetendo-os ao julgo do poder, interferindo assim na sua livre atuação, contribuindo, portanto, para a impunidade dos políticos corruptos e cominando na corrupção desenfreada no País. Ela também relatou sobre seu papel enquanto corregedora, comentando sobre sua forte atuação contra Magistrados e servidores corruptos e criticou a associação do Ministério Público por não ter a mesma veemência, na hora de punir, em suas próprias palavras “de cortar na carne”, seus membros que cometem desvios de conduta.

No mais, Fez um panorama completo da Lei Federal nº 8.429/92 que imputa ao gestor a devolução ao erário dos recursos públicos desviados, e que também prevê a perda do mandato daqueles que no exercício de sua função se enriqueceram com verbas públicas ou foram coniventes ou complacentes com a corrupção. Comentou sobre a meta 18, uma proposta que partiu do presidente do CNJ, o Ministro Joaquim Barbosa, que previa a capacitação dos Magistrados e a formação de uma força tarefa para quebrar a inércia da marcha processual das ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2011. Por fim, teceu elogios a norma 12.547/2011, Lei da Transparência, importante ferramenta que permite a todos o acesso a dados e informações de interesse público e social, em respeito ao princípio da publicidade.

Em suma, o Seminário se mostrou de extrema valia tanto para os atuais quanto para os futuros operadores do Direito, servindo